Bernal descumpre lei ao inaugurar casas inacabadas e UPA sem funcionar
Informação consta na denúncia feita por vereador ao Ministério Público Estadual
A entrega das 42 casas para famílias removidas da favela Cidade de Deus, a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Santa Mônica e de outras duas unidades de saúde pelo prefeito Alcides Bernal (PP) contraria a lei municipal nº 5.522, promulgada e publicada no Diogrande no dia 13 de março do ano passado. A legislação proíbe a inauguração de “obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento”.
Em 1º de julho, um dia antes do período que passa ser proibido inaugurações e a participação de pré-candidatos em alguns eventos pela legislação eleitoral, o prefeito fez uma maratona de inaugurações.
As moradias do loteamento Vespasiano Martins foram entregues às famílias, mas sem o acabamento interno – forro, reboco, pintura e piso – e com problemas, como telhados abertos, contrapiso molhado, paredes tortas, conforme denunciaram os moradores à reportagem.
Já a obra das UPAs do Santa Mônica e duas UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) – uma no Jardim Paradiso e outra no Ana Maria do Couto – estavam acabadas, mas não foram colocadas em funcionamento, conforme constatou a equipe do Campo Grande News no dia 4 deste mês. Durante a inauguração da UPA, o prefeito chegou a dizer que a unidade 24 horas só abriria as portas para a população em 20 dias.
A lei especifica que nem a “falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares” justificam a inauguração de obra com órgão que não atenderá a população.
Denúncia – O descumprimento da lei motivou denúncia feita pelo vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) ao MPE (Ministério Público Estadual), no dia 5 deste mês.
No documento onde pede a abertura de investigação, ele anexou fotos das casas do Vespasiano Martins sem acabamento e matérias veiculadas na imprensa sobre as unidades de saúde permaneceram fechadas.
O vereador argumenta, no texto, que a lei foi criada justamente para que as inaugurações não sejam usadas como “estratégia de ganho eleitoral”.
Durante a inauguração, a prefeitura justificou que entregou as moradias do loteamento sem o acabamento a pedido dos moradores. Teria ficado acordado que cada família faria a finalização da obra da forma como quisesse. Já sobre manter as unidades de saúde fechadas, a administração municipal informou que ainda precisava remanejar profissionais para compor o quadro de funcionários dos postos.
