Bernal pede cautela, mas promete rescindir contratos se a Justiça mandar
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse, durante agenda pública na tarde desta terça-feira (26), que respeitará a decisão, caso a Justiça entenda que seja necessário o rompimento de contrato com as entidades Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), sob suspeita de uma série de irregularidades.
O pepista reconheceu que existem "coisas inadmissíveis" nessas entidades, e citou exemplo de contratações de 120 pessoas para serviços internos das instituições. "Com certeza tem que demitir, pois tem pessoas recebendo sem trabalhar", afirmou.
"É injusto pagar uma rescisão para quem não está trabalhando", disse o prefeito sobre o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) pela demissão de 4 mil funcionários, e o consequente pagamento das rescições contratuais.
Bernal ressaltou que, "muitas situações precisam ser revistas", e que a prefeitura está fazendo um levantamento caso a caso, para que não haja injustiça em relação aqueles que estão trabalhando corretamente. Ainda disse que o MPE é parceiro nesse trabalho.
No entanto, pontuou o prefeito, o rompimento com as entidades precisa ser analisado com muita prudência, porque é com esses funcionários que "a gente toca os Ceinf's" e esses serviços são essenciais.
Questionado se a prefeitura sabia da existência das irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes para mesmas funções, Bernal negou ciência dos fatos. Porém, disse que enquanto era vereador, na gestão do prefeito Nelson Trad Filho, teve conhecimento de que muitos funcionários eram indicados, inclusive por vereadores.
Ao longo das investigações do MPE, foi constatado que as duas instituições estavam servindo de agências de empregos.
Nessa segunda-feira (25), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, visitou as instituições e constatou irregularidades no local. O magistrado dará a decisão se a prefeitura deve ou não romper o contrato com as entidades, conforme pede o MPE.
Caso antigo
Em 2011, diante das irregularidades constatadas nas instituições, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura e as organizações. O prazo para a execução do acordo se encerrou em 2013, e foi prorrogado para 2015, ano que acabou o tempo para que houvesse uma definição para os contratos.
Como não houve avanço, o MPE acionou o Judiciário para executar o acordo, e assim a prefeitura encerrasse os contratatos, com a demissão de 4 mil funcionários. No lugar dos contratados, as vagas seriam preenchidas por funcionaários concursados.
