Capital tem 21 obras comprometidas, sem previsão de serem retomadas
Falência de empresas vencedoras de licitação, litígios jurídicos, problemas de repasse do Governo Federal e desapropriação de áreas motivam a paralisação completa de 21 obras de infraestrutura em Campo Grande, segundo informou o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtenir Alves de Brito. Outras 30, envolvendo escolas e postos de saúde, devem ser retomadas em breve, garante a prefeitura, mas também sofreram com os problemas financeiros.
Ele prestou contas e apresentou um panorama da atual situação da pasta nesta segunda-feira (23), em audiência aberta na Câmara Municipal. Segundo ele, estes são os empreendimentos em situação mais critica, uma vez que existem outros que também estão parados, mas devem ser retomados em breve.
Existem 44 intervenções que já estavam licitadas quando o prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando da cidade, das quais 23 estão em andamento. A paridade entre o número de contratos já finalizados e interrompidos foi motivo de questionamento durante a sessão.
Para Brito, questões burocráticas dificultam a retomada de muitas das obras que já começaram, mas atualmente encontram-se paradas. “Quando você tem um contrato na gestão pública, não tem condições de chegar e rompê-lo. Tem uma série de implicações, ritos jurídicos que você precisa respeitar para cancelá-lo e depois fazer a relicitação”, explica.
Das 21 obras paralisadas citadas pelo secretário, 11 delas têm recursos do Pró-Transporte, como recapeamento, ampliação e construção de vias, além da implantação de corredores de transporte coletivo. Outras duas tiveram verbas do PAC 2, do Governo Federal; duas do PPI (Projetos Prioritários de Investimentos) e seis do OGU (Orçamento Geral da União).
Ainda conforme o secretário, de todas as intervenções pela metade no início do mandato de Olarte, duas já foram concluídas e uma já está em fase de rescisão contratual. Existe ainda uma obra ainda não licitada.
Brito garante que irá concluir, ainda em 2015, dez Ceinfs (Centros de Educação Infantil), três UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), 10 UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) e o Terminal de Cargas do município.
Para o secretário, um grande empecilho na execução dos contratos é a questão das desapropriações de áreas previstas nos projetos para receberem as intervenções. Ocorre que não constava no valor das planilhas o que teria de ser pago aos donos dos imóveis, tendo o município que desembolsar as quantias.
“Esse é um erro do passado. Nós vamos começar as obras novas com essa nova visão, deixando em caixa valores para a desapropriação. É preferível não fazer a começar um projeto desses”, relata.
O relatório foi entregue para a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, que irá analisar o documento.
