CNJ abre processo contra juiz que foi aposentado pelo TJMS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julgou esta semana uma revisão disciplinar do arquivamento de uma investigação contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no ano passado, e decidiu pela abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar. A investigação começou após uma pessoa ter dito que pagou um valor ao magistrado por uma decisão em processo de inventário.

O caso começou a tramitar no início de 2019, quando o TJMS mantinha uma investigação disciplinar. A Corregedoria do CNJ tomou conhecimento e manteve o procedimento próprio suspenso enquanto aguardava o andamento do caso na Corte estadual.  Como o pleno do Tribunal decidiu pelo arquivamento, considerando que  não havia provas suficientes pra instaurar um Processo Administrativo, o CNJ iniciou a revisão em junho de 2021, após manifestação da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.

O TJ apresentou documentos ao CNJ, incluindo as informações sobre a aposentadoria compulsória em dois procedimentos e a tramitação de ação penal sobre os fatos apurados, com acusação por corrupção e uma série de outros delitos. Quando foi aposentado, em fevereiro de 2022, ele estava afastado havia cerca de cinco anos. Na metade do ano passado, Silva Júnior foi informado da decisão e aberto prazo para que se manifestasse no CNJ. Com a defesa dele, o relator, Giovanni Olsson, liberou o caso para julgamento pelo pleno do CNJ. Inicialmente, ele liberou para julgamento virtual, mas, a pedido do Ministério Público Federal, pediu para inclusão em pauta presencial e o julgamento foi realizado nesta terça-feira.

O acórdão ainda não estava disponível nos autos, mas, conforme o CNJ noticiou, o relator considerou que não havia ocorrido a prescrição do prazo para a retomada da apuração e que os elementos apurados apontavam a necessidade de rever o arquivamento realizado pelo TJMS. “Os fatos narrados merecem apuração, porque dão conta que teriam sido pagos R$ 100 mil a título de vantagem pessoal por intermédio de depósitos realizados em contas bancárias de advogados no mesmo dia em que foram proferidas as sentenças”, explicou.

O juiz aposentado atuava na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande.

Arquivamento - Em sessão anterior, no começo de abril, o CNJ arquivou um pedido de providências contra outro magistrado de MS, o ex-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar. Ele foi alvo de apuração após mandar hastear a bandeira do Império no TJMS, em setembro de 2021. A defesa apontou que foi um ato pela celebração da Independência. Na época, o CNJ determinou a retirada, considerando que não se tratava de um símbolo oficial do Judiciário.

No julgamento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou a atitude reprovável, mas que não seria suficiente para um processo administrativo disciplinar. Havia, ainda, representação de denúncias de manifestações públicas do desembargador com motivações político-partidárias, mas o CNJ considerou não haver provas sobre tal situação