Com 3 decisões não cumpridas, juiz dá 4ª liminar para Solurb retomar coleta
Apesar de três liminares não cumpridas, a Justiça concedeu uma terceira determinação, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), para a Solurb retomar a coleta do lixo em Campo Grande. O juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira, mandou retomar o serviço em 24 horas sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
No entanto, outras duas decisões judicias estão em vigor e não estão sendo cumpridas. A primeira, de sexta-feira passada, determinou a retomada da coleta do lixo no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. No sábado, a prefeitura conseguiu outra liminar para estender a decisão para toda a cidade. No entanto, os trabalhadores retomaram o serviço no início da semana e voltaram a suspender ontem. Eles alegam que não tem dinheiro para se deslocar até a Solurb.
A terceira decisão foi concedida na quarta-feira, a pedido da Prefeitura de Campo Grande, para ampliar a coleta para toda a cidade. No entanto, a Solurb alega que não tem condições e mantém o serviço suspenso.
Os funcionários estão em greve desde a terça-feira (8) da semana passada, e a empresa alega não ter recebido pagamento por parte da Prefeitura Municipal. Ontem (17), o prefeito Alcides Bernal (PP) informou ter depositado judicialmente R$ 1.568.800,00 à Justiça do Trabalho. O valor é referente ao pagamento dos salários dos funcionários da empresa.
Bernal também afirmou que pediu “à Procuradoria Geral do Município, que entre na 2ª Vara de Fazenda Pública com o pedido de prisão dos responsáveis pela Solurb, por colocarem a cidade em risco de epidemia (art. 267 do Código Penal), por desobediência e crimes contra a organização do trabalho, pela paralisação de serviço de interesse coletivo e por incitação à desobediência”.
Um dos advogados da Solurb, Arnaldo Medeiros disse, na manhã desta sexta-feira (18), que a empresa “ficou sabendo do depósito, mas ainda não fez a conferência. Falou ainda que o valor cobre a folha de pagamento parcialmente, já que o valor total é de R$ 2,5 milhões. “Se o valor realmente foi depositado, será repassado aos funcionários, mas não cobre a folha de forma integral”, explicou. Em nota, a concessionária tinha dito que o pagamento somava R$ 2,7 milhões.
Segundo ele, a decisão de retornar ao trabalho é única dos funcionários juntamente com o STEAC/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul). A assessoria de comunicação informou que a coleta de lixo ainda continua paralisada, apesar do pagamento feito pelo prefeitura.
De acordo com o procurador-geral do Município, Denir de Souza Nantes, levando em conta o déficit mensal de R$ 30 milhões na prefeitura, o dinheiro repassado à Justiça para os funcionários da Solurb veio de recursos do tesouro, por se tratar de uma despesa essencial. Conforme o procurador, o decreto da coleta como sendo o serviço essencial, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) da semana passada.
Decisão da Justiça – O juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou a retomada das atividades por parte da Solurb, após ação do MPE (Ministério Público Estadual). Ele levou em conta que "está em jogo à preservação da saúde pública e do meio ambiente. A coleta do lixo e a limpeza dos logradouros públicos são serviços públicos essenciais e necessários para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, porque visam a atender as necessidades inadiáveis da comunidade”.
A empresa terá 15 dias para dar uma resposta sobre a decisão. A prefeitura da Capital e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) já foram informadas sobre o fato.
