Com contas bloqueadas, prefeitura vai deixar 1 mil servidores sem o 13º
Justiça determinou bloqueio de cinco contas correntes do município para garantir repasse ao Hospital de Câncer
Cerca de 1 mil servidores municipais não tiveram o 13º salário depositado, segundo da Prefeitura de Campo Grande porque a Justiça determinou o bloqueio das contas do município para garantir os repasses em atraso para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão.
“A determinação do desembargador atingiu todas as contas da prefeitura, bloqueando um total de R$ 5.758.000,09, inclusive na destinada ao pagamento dos 13º salários dos servidores, informou a assessoria de imprensa do Executivo municipal, completando que a Procuradoria-Geral do Município estuda maneira de resolver a situação.
O bloqueio foi determinado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, que é vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão atende parcialmente liminar impetrada pela Fundação Carmem Prudente, gestora do Hospital de Câncer, que reclama que houve redução de repasses desde setembro. A instituição tem R$ 1.851.797,04 para receber.
Como 90% dos pacientes que procuraram tratamento na unidade são pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a principal no tratamento de câncer em Mato Grosso do Sul, o hospital passou a enfrentar dificuldades para realizar os atendimentos.
Na primeira instância, o pedido foi negado, já que o juiz analisou que a prefeitura deveria ser ouvida antes de alguma decisão ser tomada. Já agora em segundo grau, a análise do desembargador Paschal Carmello Leandro era de que a medida cabível não era o sequestro, e sim o bloqueio do valor reivindicado.
Para quitar o 13º de todos os 22 mil servidores, a prefeitura precisa de R$ 80 milhões.
