Condenado a 18 anos pintor que matou policial civil por vingança
Crime aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2014, em uma lanchonete em Ypejhú, no Paraguai
Nove anos após matar o policial civil Marcílio de Souza, o pintor Gustavo Barros Benites sentou no banco dos réus da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande, e acabou condenado a 18 anos de prisão em regime fechado pelo crime que aconteceu em fevereiro de 2014, em Ypejhú, no Departamento de Canindeyu, no Paraguai.
Segundo a investigação, Marcílio foi ao território paraguaio para passar informações sobre furto de trator em Sete Quedas, distante 120 quilômetros de Paranhos, que faz fronteira com a cidade onde aconteceu o crime. Antes de voltar, ele parou em uma lanchonete para beber água, momento em que foi atingido pelos disparos.
Gustavo estava em uma motocicleta e foi reconhecido por testemunhas. Marcílio foi atingido na nuca conforme apurou a Polícia Civil, o mandante do crime seria o então prefeito da cidade paraguaia, Vilmar Marques Gonzales, que usada nome falso brasileiro de Vilmar Acosta Marques, o “Neneco”.
O crime teria sido cometido por vingança: o policial teria investigado Gustavo em três ameaças por violência doméstica e coação no curso do processo, sendo que no último caso, a prisão preventiva foi decretada, porém, não cumprida. O prefeito teria fornecido a arma para o pintor. De acordo com o processo, Vilmar Marques Gonzales foi preso no Brasil e extraditado ao Paraguai, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Gustavo foi preso no dia 23 de março de 2017, três anos depois do crime. Neste período, o processo contra ele saiu da Vara de Sete Quedas e foi remetido à 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande. Para a transferência, foram aplicados o artigo 7 do Código Penal, que trata de crime em território estrangeiro, e o artigo 88 do Código de Processo Penal, que, nestes casos, determina como foro competente a capital do Estado de última residência do réu. O pintor tinha residência em Paranhos.
No entanto, o pintor só foi extraditado ao Brasil no dia 30 de novembro de 2021, lentidão que foi questionada várias vezes pela Justiça em MS. A resposta é que Benites tinha pendências judiciais em território paraguaio. Somente quando fosse concluída a extradição é que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) poderia finalizar a conclusão do oferecimento da denúncia.
Após a extradição, o pintor foi denunciado pela promotora Luciana do Amaral Rabelo, da 21ª promotoria de Campo Grande, no dia 8 de dezembro de 2021, sendo acusado de homicídio qualificado por motivação torpe e sem chance de defesa da vítima. A denúncia foi aceita em agosto de 2022 e, hoje, Gustavo passou pelo julgamento popular.
No decorrer do processo, a defesa do acusado negou autoria do crime, alegando que Gustavo estava trabalhando na hora em que Marcílio foi executado e que a identificação da moto foi feita de forma parcial, sem identificar, por exemplo, a placa do veículo. Tese sustentada no julgamento.
Porém, por maioria de votos, o Conselho de Sentença decidiu condenar o acusado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com isso, o juiz Aluizio Pereira dos Santos fixou a pena definitiva em 18 anos em regime fechado, considerando se tratar de crime hediondo.
