Conselho vai pedir ao secretário o fechamento de Centro Pediátrico
O Conselho Municipal de Saúde vai propor o fechamento do CEMPE (Centro Municipal Pediátrico) e a descentralização da estrutura (bem como sua filosofia de atendimento humanizado) nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino, Universitária e Vila Almeida. A proposta, que é coerente com o posicionamento do conselho que sempre foi contra a implantação do CEMPE, será apresentada nesta terça-feira numa reunião do colegiado agendada com o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, que em manifestações públicas, já se mostrou alinhado com os posicionamentos do conselho neste questão.
Segundo Sebastião Junior, coordenador do Conselho, o que se busca é uma alternativa de“garantir a manutenção do atendimento, de forma descentralizada, sem que a população precise se deslocar até o centro” e com a vantagem, do custo ser bancado com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Sebastião asegura que as UPAS já têm estrutura física, equipamentos e pessoal para garantir o mesmo padrão de atendimento da proposta inicial do CEMPE. Ele não vê nenhum problema da prefeitura rescindir o contrato firmado com o proprietário do prédio (onde funcionava o Hospital Sirio Libanês) onde o Centro Pediátrico está instalado, ao custo de quase R$ 200 mil de aluguel por mês. “ O contrato já está judicializado, com questionamentos e ações do Ministério Público”, lembra o coordenador.
De acordo com Sebastião, o CEMPE custa em média R$ 2,5 milhões por mês, recurso que é bancado integralmente com a receita do tesouro do município, já que não foi habilitado como parte da estrutura de atendimento da rede pública de Campo Grande. O conselho também rejeitou a proposta, adotada desde abril, que transformou o centro e um posto de atendimento central.
Parte do custo é porque se adotou uma politica salarial diferencial, com o pagamento de um adicional que elevou de R$ 1.500,00, para R$ 2.800,00, o valor do plantão pago aos pediatras. “Foi baixado um decreto que acaba com esta diferenciação, mas na prática, quem trabalha lá, ganham bem que o profissional das UPAS e Centros Regionais de Saúde.
Esta diferenciação foi possível porque a Secretaria de Saúde pagou uma gratificação por “plano de trabalho”, que gera um custo mensal de R$ 1.490.691,02, um incremento de 171,31% que se pagava até o ano passado. Ele aponta ainda como argumenta para criticar o CEMPE, o fato de contrariar o princípio do SUS (que é o da descentralização), ter sido criado sem previsão orçamentaria, nem estar contemplado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
