Consórcio vai aguardar decisão do STJ sobre suspensão de inspeção veicular

A defesa do Consórcio Inspecionar vai aguardar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a taxa de inspeção veicular ambiental em Campo Grande. No ano de 2012, a empresa venceu licitação para explorar o serviço, inclusive, com pagamento de R$ 1 milhão ao poder público.

Em março, a Justiça liberou a execução do contrato, mas o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na última segunda-feira (dia 20), suspendeu o serviço.

Na sequência, a questão segue para o STJ. “A defesa vai aguardar o julgamento no Superior Tribunal de Justiça”, afirma o advogado Thiago Vinícius Correa Gonçalves. Segundo ele, se o contrato for mantido pelo STJ, a prefeitura terá que colocar a inspeção em prática, com emissão de ordem de serviço. Caso o resultado seja pelo fim do contrato, a administração terá que restituir o valor da outorga.

Hoje, o procurador Aroldo José de Lima afirmou que a previsão é que o trâmite demore de dois a quatro anos. “Que o Supremo e o STJ digam se é legal ou não esse procedimento”, diz.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que não vai recorrer e que a cidade só terá essa modalidade de cobrança se for imposição de lei federal. “Se não tiver nada que me obrigue a realizar isso, através de lei federal, Campo Grande não terá inspeção veicular. Não vou cobrar nenhuma taxa ou imposto a mais do cidadão”, afirmou Marquinhos.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro daquele ano. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão era válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

Ao assinar ao contrato 419/2012, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante seria pago em 19 anos. O serviço analisaria emissões de gases e de ruído emitidos por veículos.