Consulta pública para projeto de lei esporte e lazer estará aberta em setembro

A Comissão técnica que cria o Anteprojeto de lei Municipal de Esporte e lazer em campo grande reuniu-se na manhã desta quarta-feira (16), para finalização da proposta baseada nos textos elaborados pelas subcomissões. O texto que segue para formatação jurídica e será disponibilizado para consulta pública entre os dias 1 a 15 de setembro.

Na proposta está descrito a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer que define o modelo de estrutura, organização e funcionamento do esporte e do lazer. Promovendo assim, a prática formal e informal do esporte, bem como a cultura esportiva e de lazer no Município de Campo Grande.

Conforme Rodrigo Terra, diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esportes ), o texto foi construído de forma democrática e estará disponível para a população se inteirar mais a fundo no assunto.

“Após estudos e leituras de artigos e leis, a proposta está bem próxima aos anseios da sociedade. Estamos muito satisfeitos com o trabalho, pois ao longo dos encontros definimos a política pública na área de esporte e lazer, que norteará as ações do setor em benefício à comunidade”, destaca Rodrigo.

De acordo com a Comissão, os princípios da política de esporte e lazer do município estão:

– Na universalização do acesso aos bens e serviços públicos do esporte e lazer, seus programas e projetos;
‐ Democratização da gestão, com participação e controle social exercidas diretamente pela sociedade civil;
– Diversidade das práticas esportivas com a liberdade de expressão de cada um, respeitando as diferenças de gênero, raça/cor, etnia, geração, pessoa com deficiência, entre outras.

Consulta Pública:

De acordo com a prefeitura, a consulta pública tem o objetivo de estimular a participação social e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. O texto será disponibilizado em setembro no site da Prefeitura, na página oficial do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (http://www.campogrande.ms.gov.br/funesp/sistema-municipal-de-esporte-e-lazer/).

Após discutir sobre as contribuições recebidas na consulta pública, os membros da Comissão vão emitir o Anteprojeto de Lei final. O texto com as alterações, então, será entregue ao Prefeito, que estudará e encaminhará o documento à Câmara Municipal de Campo Grande.