"Cumpria ordens", diz defesa de servidora investigada junto com desembargador
Testemunhas de acusação foram ouvidas no 1° dia de audiências de processo que tem Divoncir Maran como alvo
No primeiro dia de audiências da investigação sobre a suspeita de venda de decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ouviu as testemunhas de acusação, indicadas pelo MPF (Ministério Público Federal).
Abordada na porta da Justiça Federal, a defesa da servidora Gabriela Soares Moraes aproveitou para afirmar que, no depoimento, ela esclareceu que apenas cumpria ordens quando redigiu a peça processual, depois assinada pelo desembargador, que concedeu prisão domiciliar a narcotraficante.
Divoncir é suspeito de ter vendido a sentença que "libertou" Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo.
Essa etapa do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) acontece a pouco dias da aposentadoria do desembargador, que completa 75 anos, idade limite para deixar a magistratura, no próximo sábado (dia 6).
O primeiro a ser ouvido foi o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo que revogou a liminar e restabeleceu a prisão do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Hass estava na Justiça Federal, no Parque do Poderes, em Campo Grande, antes das 14h, horário em que o depoimento estava agendado.
O segundo a ser ouvido foi juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, que chegou no local no início da tarde e, em resposta à reportagem do Campo Grande News, disse que não poderia falar sobre o mérito do caso por ser testemunha. Em 2020, ele era titular da 1ª VEP (Vara de Execução Penal) e não liberou prisão domiciliar para Palermo.
A servidora Gabriela Soares Moraes, lotada no gabinete de Divoncir até 2020, foi a terceira a chegar na Justiça Federal e estava acompanha de um homem que entrou em sua frente no momento de acessar o prédio. Questionada se estava no local para as audiências, o casal não se identificou e tentou desconversar, afirmando que estavam no local por outro motivo.
O advogado da servidora, Rene Siufi, porém, deixou o local horas depois e conversou com a equipe. Ele afirmou que Gabriela aproveitou a convocação para depor “esclarecendo os fatos em nenhum problema”. Ele ainda ressaltou que ela era apenas “uma funcionária e cumpriu ordens”.
Durante a tarde, o homem tirou o carro da frente do prédio e entrou no estacionamento da Justiça Federal, destinado apenas para servidores da instituição. Na sequência, o veículo em que a mulher chegou no local saiu do estacionamento institucional, para que Gabriela deixasse o local sem passar pela reportagem.
Nesta quinta-feira (dia 4), a partir das 9h, serão ouvidas três testemunhas de defesa: Natália Freire Bezerra de Almeida (assessora no gabinete de Divoncir), Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado) e Fábio Trad (advogado e ex-deputado federal). O desembargador afastado será interrogado na sequência.
Suspeita de venda - Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.
No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.
Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.
Até março de 2020, ele estava preso por condenação na operação All In, realizada pela Polícia Federal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, Palermo tinha histórico de “façanhas criminais” e cogitou até uma “fuga de cinema” para o genro preso.
A operação contra Divoncir Schreiner Maran apura “transações suspeitas”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi afastado da função pública, sob risco de decretação de prisão preventiva. A operação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo tramita em sigilo.
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