Decisão contra a guarda acende alerta no sindicato de enfermagem
Presidente do Sinte vê precedente na Justiça, já que a categoria tem ação semelhante para ser julgada
O Sinte/PMCG (Sindicato de Enfermagem de Campo Grande/MS) encara com preocupação a decisão da Justiça de negar a liminar contra a suspensão da gratificação dos guardas civis lotados em áreas de difícil acesso. A decisão abre um precedente que pode, futuramente, afetar os profissionais da saúde que também movem ação semelhante contra a Prefeitura de Campo Grande.
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O Sinte/PMCG, sindicato de enfermagem de Campo Grande, está preocupado com a decisão judicial que negou a liminar contra a suspensão da gratificação dos guardas civis em áreas de difícil acesso, temendo que isso afete também os enfermeiros. O mesmo juiz julgará o caso dos enfermeiros, ainda sem data. A prefeitura alega contenção de despesas, mas o sindicato questiona outras contratações feitas. A decisão pode desmotivar servidores a trabalharem em locais distantes devido aos custos. Enquanto isso, a prefeitura garantiu o repasse das gratificações aos profissionais da segurança e enfermagem.
Em entrevista ao Campo Grande News, o representante do Sinte, Ângelo Evaldo, falou a respeito do caso e como o mesmo pode refletir no pedido pleiteado pela categoria. Segundo ele, o mesmo juiz que proferiu a decisão em desfavor do SINDGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) irá julgar a ação dos enfermeiros, que ainda não tem data marcada para o julgamento.
“É muito preocupante e, infelizmente, a Justiça já se manifesta a favor aí com relação aos colegas da guarda. Um precedente enorme para fazer o mesmo com a enfermagem”, pontua.
Ângelo enfatiza que existem profissionais da enfermagem que há anos têm a gratificação por atuarem em regiões afastadas inserida na renda mensal. Por isso, uma mudança nesse cenário, sem dúvidas, seria prejudicial. “Os colegas já têm essa verba incorporada no seu salário, há muitos anos que eles sobrevivem com esse montante aí, e através de uma decisão que é baseada em um decreto que visa coibir despesas”, completa.
A justificativa da prefeitura de reduzir gastos também não é bem aceita pelo presidente do sindicato, que questiona outras decisões paralelas que não sustentam esse argumento. “O Diário Oficial diuturnamente traz nomeações e contratações, outros empenhos são realizados. Dentro da Secretaria de Saúde, muitos contratados para exercerem atividades que até então estão sendo criadas, novos postos de trabalho”, esclarece.
A reportagem procurou o SINDGM/CG sobre a primeira decisão da Justiça em desfavor do sindicato. O presidente Hudson Pereira Bonfim manifestou que ela coloca um entrave no dia a dia dos profissionais que se dispõem a fazer o deslocamento às regiões de difícil acesso, como Anhanduí, Rochedinho, Águão, Indubrasil e Três Barras. “O servidor se predispõe a ir até esses locais, logo, com uma decisão dessas, ele não vai querer se deslocar porque tem um custo para ir, é mais longe, tem combustível”, pontua.
Entenda o caso – Agora, o sindicato dos guardas municipais irá aguardar o julgamento do mérito da ação, que surgiu após o decreto da prefeitura no dia 7 de março. De caráter provisório, o decreto foi feito como parte de medida de contenção de despesas. Com isso, ficou suspensa a gratificação paga aos servidores lotados nas cinco regiões.
O município argumentou que não poderia aumentar despesas com folha de pagamento sob hipótese alguma, tendo em vista que o limite prudencial foi atingido e, caso seja obrigada a pagar adicional por periculosidade à categoria, corre risco de arcar com sanções que podem colapsar as contas do município.
Assim como os guardas, profissionais da enfermagem também entraram com pedido semelhante, mas que ainda não tem data para ser julgado.
Apesar da decisão que envolve os guardas, a Prefeitura de Campo Grande garantiu o repasse aos profissionais por trabalho em locais distantes. Medida publicada na última sexta-feira, em Diário Oficial, trouxe alteração no decreto que cortava todas as gratificações. Além dos profissionais da segurança, os da enfermagem também seguem com o benefício.
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