Decisão do TRF 'limpa' nome de Campo Grande em cadastros de inadimplentes
Decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3º Região (MS e SP) excluiu definitivamente Campo Grande do Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e CAUC (Cadastro Único de Exigências para a Transferência Voluntarias), conforme nota publicada pela assessoria da prefeitura.
Com a decisão da Justiça Federal, dada ontem (7), a Capital sul-mato-grossense poderá ter acesso ao financiamento de U$ 56 milhões, já aprovado pelo Congresso Nacional e liberado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O valor será aplicado na continuidade do projeto Viva Campo Grande, que prevê investimentos em mobilidade urbana e na dinâmica de urbanização integrada. Entre as obras, está a revitalização da rua 14 de Julho, no Centro.
Conforme a prefeitura, Campo Grande foi incluído no Cadin devido a uma dívida de R$ 12,5 milhões com a União, por falta de pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O valor do débito acumulado passou de R$ 36 milhões com o Governo Federal. Essa restrição impedia que a prefeitura conseguisse qualquer linha de crédito em bancos nacionais e internacionais.
