Decisão judicial deixa conta de água e esgoto mais cara na Capital
Em janeiro deste ano, reajuste de 5% já havia sido aplicado e Justiça determinou que mais 6% fossem concedidos
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande desta segunda-feira (27), a portaria que determina o reajuste da tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em 2021, o Município publicou decreto limitando o aumento para 5% e a concessionária Águas Guariroba entrou com pedido de segurança na Justiça para que fosse concedido o reajuste de 11,08%.
Conforme a portaria da Agereg (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Campo Grande), após a decisão da Justiça que determinou que o reajuste de 11,08% seja concedido nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o aumento na tarifa está sendo de forma gradual, ou seja, em parcelas e com o abatimento dos 5%, homologados em janeiro deste ano.
Com isso, foi homologado o reajuste do restante do percentual dividido em quatro parcelas, sendo três de 1,82% e uma de 0,60%, que estão sendo aplicadas desde o mês de maio, totalizando mais 6,06% de aumento no total.
Segundo a Agereg, o reajuste começou a ser aplicado em maio e a última parcela será em agosto deste ano. O Município recorreu da decisão.
“Como foi limitado a 5%, diluímos o restante nas parcelas conforme foi determinado pelo juiz que estão sendo aplicadas desde o mês de maio. Ou seja, serão parcelas de 1,82% em maio, junho e julho e uma de 0,60% em agosto”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior.
Na publicação, consta que a partir de agosto tarifa social ficará em R$ 7,25 e, a residencial, sobe para R$ 15,98. O valor para consumo comercial foi estabelecido em R$ 24,24 e industrial, em R$ 38,10. Já para o poder público o valor ficará em R$ 80,88.
Imbróglio – Em dezembro de 2021, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou o decreto determinando que as as concessionárias de serviços públicos Campo Grande poderão fazer reajuste máximo de 5% em suas tarifas cobradas. Medida que afetou diretamente as concessionárias Águas Guariroba e Consórcio Guaicurus.
Na época, Marquinhos justificou a decisão afirmando que não poderia acatar qualquer reajuste acima da inflação, que para 2022 a estimativa era de 4,79%.
Com isso, a concessionária entrou com pedido na Vara de Fazenda Pública da Capital contra o decreto e pedindo o reajuste total de 11,08%. A sentença a favor da empresa, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, foi publicada no dia 2 de maio, mês em que as parcelas do aumento começaram a ser aplicadas.
