Água e passe de ônibus só podem subir 5% em 2022

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou no Diogrande (Diário Oficial da Capital) desta quarta-feira (29), um decreto determinando que as concessionárias de serviços públicos Campo Grande poderão fazer reajuste máximo de 5% em suas tarifas cobradas. Ou seja, a medida afeta diretamente as concessionárias Águas Guariroba e Consórcio Guaicurus.

O prefeito já havia adiantado a tomada de decisão no programa Tribuna Livre, da rádio Capital FM. Segundo Marquinhos, em relação a Águas o reajuste máximo para cerca de 80% dos consumidores ficará em torno de R$ 0,30 e, no caso da tarifa de ônibus, o aumento poderá ser de R$ 0,21. Com a medida, a tarifa de ônibus na Capital poderá aumentar dos atuais R$ 4,20, para R$ 4,40.

“Precisamos adotar medidas justas, principalmente quando se trata da questão social, na qual deve ser a primeira virtude de um governo. A pandemia da covid agravou diversos setores econômicos. O Brasil vive hoje em um espiral inflacionário que atinge, principalmente, os mais vulneráveis. Considerando a obrigação legal e moral de um poder público não penalizar os mais pobres, está saindo um decreto que limita reajuste máximo de 5% para todas as empresas prestadoras de serviço público da cidade”, afirmou Marquinhos.

O prefeito justificou a decisão dizendo que não poderá acatar qualquer decisão acima da inflação. Segundo a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 9,33% para 9,77% neste ano. Para 2022, a estimativa ficou em 4,79%.

A inflação e o salário mínimo tiveram um ganho de 10%. Contudo, se eu quero retomada econômica dos mais favoráveis, nos dará uma condição de fôlego. Eu preservo o princípio da segurança jurídica dos contratos , mas dou  ao trabalhador a margem de uma política fiscal justa e tributariamente adequada. Essa medida dará ao trabalhador assalariado uma majoração de ganho de 50%”, projetou Marquinhos.

Judicialização - Devido a essa recomendação, o prefeito foi questionado se ele temia algum tipo de judicialização por parte das concessionárias. Marquinhos respondeu dizendo que existem algumas determinações no contrato que não dependem do chefe do Poder Executivo Municipal.

“No caso do transporte coletivo, existe uma cláusula que autoriza reajustes anuais e deve compensar aumentos no óleo diesel, combustível usado pelos veículos. De janeiro para cá, ele aumentou 43%, se tivéssemos como base esse aumento, a tarifa poderia passar dos R$ 7. Portanto, caso o judiciário ache que a medida deva ser revista, acataremos a decisão. Porém entendo que neste momento, todos devem dar sua cota de contribuição”, disse Marquinhos.