Depois de uma década, "dogueiros" voltam a ocupar a Afonso Pena

Quem circula pela região central de Campo Grande já se deparou com o tradicional comércio de ambulantes, com lanches apelidados de "podrões" e o clássico cachorro-quente. Apesar das normas que proíbem o comércio de alimentos em vias públicas sem a devida autorização, o comércio de comida de rua segue ativo.

O flagrante na Avenida Afonso Pena feito na noite de sexta (31) foi enviado pelo canal Direto das Ruas.

Depois da rápida chuva que atingiu a Capital, a reportagem localizou outros dois trailers na região central. Mesmo com a legislação que exige permissão para o funcionamento de "food trucks", a atividade acontece com frequência, principalmente em locais movimentados como a Avenida Afonso Pena e a Praça do Rádio, sem a fiscalização necessária. Em uma das quadras da praça, foi possível encontrar outro trailler estacionado, fechado.

Em 2011, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) notificou os comerciantes para a retirada dos trailers, alegando abandono dos veículos. No entanto, eles contestaram essa alegação, afirmando que seus trailers estavam em operação e com documentação regularizada. No final das contas, o "lanchódromo" foi movido para o antigo Terminal Rodoviário de Campo Grande.

Em julho do ano passado, vários comerciantes foram notificados pela Agetran, por terem deixado trailers estacionados nos altos da Avenida Afonso Pena, próximo ao Parque das Nações Indígenas, na Capital. A região é conhecida por abrigar vendedores de água de coco, açaí e comidas.

Autônomo de 62 anos, que foi um dos que trabalhava na Afonso Pena antes da retirada dos vendedores, relatou que, após a proibição, tentou recomeçar seu negócio em outro local, mas enfrentou dificuldades financeiras. “Agora, vejo o mesmo cenário de antes, com trailers e carrinhos funcionando sem fiscalização. A prefeitura não aplica a lei como deveria”, afirmou.

O que a lei diz? -  A Lei Complementar nº 320, sancionada em 11 de maio de 2018, introduziu mudanças significativas na regulamentação do comércio de alimentos através de "Food Trucks" e outras modalidades de comercialização em vias e áreas públicas de Campo Grande.

Entre as principais mudanças, a nova legislação estabelece locais específicos de venda e determina que a Prefeitura de Campo Grande será responsável por determinar e publicar o número de permissões de uso e os locais disponíveis para "Food Trucks" e outras atividades de venda de alimentos.

A lei classifica o comércio de alimentos em três categorias: a categoria A, que corresponde a alimentos comercializados em veículos automotores ou rebocados, que devem ser recolhidos ao final do expediente; categoria B, que abrange alimentos vendidos em carrinhos tracionados pela força humana; e categoria C, para alimentos vendidos em barracas desmontáveis.

A reportagem solicitou retorno sobre o tema, mas não houve resposta da Prefeitura de Campo Grande até a publicação do texto. O espaço segue aberto para declarações futuras.

Em textos já publicados pelo Campo Grande News, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano reconheceu que a falta de cadastro de vendedores ambulantes dificulta a fiscalização.

#matéria atualizada no dia 1º/2 para acréscimo de informações

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