Desde que atenda critérios de biossegurança, aula de reforço é permitida

A Prefeitura de Campo Grande esclareceu que as aulas de reforço nas escolas particulares estão permitidas, desde que atendam alguns critérios, como estar credenciada para oferecer este serviço, além de apresentar um plano de biossegurança para realização das atividades.

A informação foi repassada ao Campo Grande News, por meio da assessoria de imprensa. O decreto que trata do assunto permite neste período de pandemia, as aulas de cursos livres, técnicos e preparatórios, desde que seja limitado a 50% da sua capacidade e tenham um plano de contenção de risco.

Segundo a prefeitura, as aulas de reforço entram na modalidade de “cursos preparatórios”. Algumas escolas possuem a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para realização de cursos “livres” e “preparatórios”, portanto segundo a prefeitura, podem oferecer o reforço se atender os demais critérios.

Por meio de nota, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Associação de Instituições de Ensino Privado de Mato Grosso do Sul se manifestaram sobre o tema, ao defender que as escolas particulares podem desenvolver as atividades como ensino de idiomas, cursos preparatórios, quando forem autorizadas no seu alvará de funcionamento.

Ainda citaram o decreto municipal, de 30 de julho, que permitem estas aulas presenciais, atendendo as regras estabelecidas, assim como ter o plano de biossegurança.

“Dessa forma, o poder público não pode impedir o funcionamento de mais de uma atividade educacional, em qualquer estabelecimento, cujos planos de biossegurança estão devidamente protocolados na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública”, diz a nota.

A questão entrou em pauta, depois que pais ficaram em dúvida na hora de enviar seus filhos para aulas de reforço nas escolas particulares, durante a pandemia. Elas receberam comunicados de que estas atividades iriam ocorrer nas unidades.