Detran ainda estuda como substituir serviços de contrato milionário rompido
Empresa que prestava serviços é investigada na Lama Asfáltica e justificativa foi o não cumprimento de cláusulas contratuais
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) ainda estuda a melhor opção para substituir os serviços de implantação, manutenção e operacionalização de sistema de registro de documentos, que eram prestados pelo Consórcio REG-DOC. O órgão público rompeu o contrato com o grupo, justificando o não cumprimento de cláusulas contratuais.
Formado inicialmente pelas empresas Itel Informática Ltda e AAC Serviços e Consultoria Ltda, o consórcio teve mudanças na composição. A Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
A Itel é alvo de investigação da PF (Polícia Federal) e da força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Já a Mil Tec foi alvo da segunda fase da operação Lama Asfáltica, realizada no último dia 10. A Justiça Federal autorizou cumprimento de mandado de busca, por considerar que a Mil Tec é sucessora da Itel.
De acordo com o Diário Oficial do Estado de hoje, a rescisão unilateral do contrato 3263/2014 foi em razão de descumprimento de cláusulas de obrigações e responsabilidades do contratado. A rescisão tem validade a partir de primeiro de abril deste ano. O contrato entre o Detran e o consórcio foi publicado em 28 de abril de 2014. O valor era de R$ 73.022.400,00, com vigência de 60 meses. A líder é a AAC Serviços e a Itel foi substituída pela Mil Tec.
Conforme nota de esclarecimento do Detran, a ação foi feita visando o comprometimento nos serviços prestados com qualidade e agilidade e uma gestão com transparência. “O Detran-MS optou pela rescisão do contrato com a prestadora de serviços. Pois a mesma não estava cumprindo as cláusulas contratuais, visto a necessidade de manter o protocolo de segurança e o registro necessário para a execução dos serviços. No momento os serviços que eram prestados pela empresa estão funcionando respeitando-se a capacidade mínima operacional”, diz a nota.
O órgão ainda diz estar realizando um estudo para encontrar a melhor solução na continuidade da prestação de serviços. “O qual poderá ser realizado através de nova licitação, com redução de custos de aproximadamente 20%”, concluiu a nota assinada pelo diretor de administração e finanças do Detran/MS, Celso Braz de Oliveira Santos.
