Detran rompe contrato milionário com empresa investigada na Lama Asfáltica
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) rompeu contrato de R$ 73 milhões com o Consórcio REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática Ltda e AAC Serviços e Consultoria Ltda. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
A Itel é alvo de investigação da PF (Polícia Federal) e da força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Já a Mil Tec foi alvo da segunda fase da operação Lama Asfáltica, realizada no último dia 10. A Justiça Federal autorizou cumprimento de mandado de busca, por considerar que a Mil Tec é sucessora da Itel.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, a rescisão unilateral do contrato 3263/2014 foi em razão de descumprimento de cláusulas de obrigações e responsabilidades do contratado. A rescisão tem validade a partir de primeiro de abril deste ano.
Conforme a publicação, houve infração ao disposto em dois artigos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações): a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; e a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
O contrato entre o Detran e o consórcio foi publicado em 28 de abril de 2014. O valor era de R$ 73.022.400,00, com vigência de 60 meses. O objeto do contrato era “implantação, manutenção e operacionalização de sistema de registro de documentos”. A líder é a AAC Serviços e a Itel foi substituída pela Mil Tec.
A reportagem solicitou informação à assessoria de imprensa do Detran e aguarda retorno. O Campo Grande News não conseguiu contato com o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro. A reportagem também fez contato com o Consórcio REG-DOC, que ainda vai se manifestar sobre o rompimento.
Investigação – A Itel Informática é do empresário João Baird, que ficou conhecido como "Bil Gates pantaneiro" após a primeira fase da Lama Asfáltica, realizada no ano passado. A empresa tinha contratos com o governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande, celebrados nas gestões passadas.
A Itel também aparece como proprietária oficial da aeronave “Cheia de Charme”, emprestada por João Amorim (dono da Proteco Construções) para políticos.
