Sem "política de informática", prefeitura abandona contrato com a Itel
Após seis anos e nove termos aditivos, a prefeitura de Campo Grande não prorrogou o contrato 357, que foi firmado em 21 de setembro de 2009 com a empresa Itel Informática. A medida foi para atender recomendação do MPE/MS (Ministério Público do Estado), como desdobramento da operação Lama Asfáltica, realizada em julho pela PF (Polícia Federal).
“O contrato foi encerrado na sexta-feira, conforme determinação do Ministério Público e já era uma visão da administração anterior”, afirma o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Disney Fernandes. A gestão anterior citada por ele corresponde à primeira etapa da administração do prefeito Alcides Bernal (PP), que foi cassado em março de 2014 e reassumiu, por ordem da Justiça, em agosto deste ano.
O secretário afirma que os serviços foram assumidos com “recursos próprios”, sem confirmar que trata-se de equipe do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação). “Vamos atender com recursos próprios, pessoal da própria prefeitura”, diz.
Ainda de acordo com Disney, será mantida funções básicas até definição de uma política de informática para a prefeitura.
Consulta ao Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) mostra que o contrato firmado em 2009 teve sucessivos termos aditivos, com acréscimo de prazo que ia de 90 dias a 12 meses. Quanto ao valor, consta nas publicações que o montante original era de R$ 9 milhões, Em 2012, subiu para R$ 12 milhões e, na mesma publicação de 31 de maio, para R$ 13 milhões devido à inflação.
A última publicação sobre o contrato 357/2009 disponível no Diogrande é de 14 de agosto de 2015. A administração municipal, ainda sob a gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP), informa que o contrato não seria suspenso de imediato, aguardando vencimento em 18 de setembro.
A prefeitura considerou que o rompimento automático implicaria em “prejuízos irreparáveis à arrecadação do Município e ao atendimento dos munícipes, uma vez que se trata de um sistema imprescindível à operação dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de receita, saúde e educação”.
A Itel pertence ao empresário João Baird, conhecido como o "Bil Gates Pantaneiro", que fez fortuna em contratos com o poder público. Ele também é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na operação Coffee Break, que apura esquema de compras de votos de vereadores para a cassação de Alcides Bernal.
