Órgão municipal sem chefe pode assumir função da Itel na prefeitura
O contrato entre o município e a Itel Informática, empresa investigada por envolvimento em desvio de verbas públicas, vence nesta sexta-feira (18) e a prefeitura corre contra o tempo para decidir quem assumirá os serviços que a companhia executa. Técnicos do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) apresentam ao prefeito Alcides Bernal (PP) um diagnóstico que aponta se o órgão, que sequer já teve um chefe nomeado, tem condições fazê-lo.
“É um serviço complexo, não é tão simples. Ela faz mais coisas além da digitalização de documentos. A minha orientação é para que não haja quebra nos trabalhos. Temos que tomar decisões que tenham, além de embasamento jurídico, técnico. Temos que dar conta de fazer o que essa empresa terceirizada fazia”, afirmou o gestor.
Anteriormente, Bernal havia declarado que se esta alternativa não suprir a demanda de serviço, vai pedir o aval do MPE para firmar um contrato de emergencial para outra empresa. O vínculo com a Itel custa aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Se antecipando ao fim do convênio, a Itel deixou os funcionários de aviso prévio, pois eles só trabalham até hoje.
Este pessoal reforça o quadro de servidores efetivos na área de informática, principalmente, nas secretárias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Receita e até mesmo dentro do IMTI. Na Central de Atendimento do IPTU, dos 50 seguintes atendentes, 42 são da terceirizada. É grande também, na Central de Atendimento ao Cidadão.
Há o temor entre alguns funcionários de carreira da área de arrecadação, que a retirada do pessoal da ITEL, sem a contratação de uma nova empresa, se coloque em risco a manutenção do sistema de arrecadação e fiscalização. A Prefeitura tem dificuldade para manter os servidores efetivos, principalmente os analistas de sistema, porque os salários são menores que os pagos pela terceirizada.
A Itel Informática é uma das empresas investigadas pela PF (Polícia Federal) na Operação Lama Asfáltica, por envolvimento em esquema criminoso para desviar recursos públicos, favorecer e fraudar licitações. O rompimento do contrato foi uma recomendação feita pela Justiça diante das possíveis irregularidades.