DHPP ficará com novos inquéritos sobre homicídios sem suspeito

Portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, define que novos inquéritos sobre homicídios e tentativas com autoria desconhecida sejam destinados à DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa). O regramento trata do encaminhamento de investigações na Capital e também interior, apontando efeitos “ex-nunc”, expressão jurídica informando que a validade é para situações futuras, sem retroagir.

O delegado-geral informou que detalhará a portaria somente amanhã, em entrevista coletiva. Entretanto, ontem ele já havia antecipado que seriam designados para a especializada somente casos sem autor conhecido, porque demandam investigação mais complexa, ficando as demais mortes e tentativas para as delegacias da área onde ocorreu o crime ocorreu.

A portaria excetua os feminicídios, que ficarão com a Delegacia da Mulher, onde houver unidade, e situações que a direção do Departamento de Polícia Especializada, no caso da Capital, e do Departamento de Polícia do Interior, definirem a necessidade de redistribuição da investigação do homicídio. Atualmente, chegam à DHPP da Capital os casos enviados pelo Departamento, conforme decreto de 2006.

O texto foi publicado no dia seguinte à divulgação de recomendação de promotores de Justiça da Capital - Luciana Moreira Schenk, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos  e Lívia Carla Guadanhim Bariani, do controle da atividade policial e do Júri- para que casos sejam concentrados na delegacia especializada para que haja padronização da investigação, além de indicar procedimentos para a condução das apurações, desde o momento da ocorrência do crime.