Diogrande trará convocação de comissões para apurar indisciplina de agentes
Comissões para apuração de indisciplina de agentes de saúde serão divulgadas no Diogrande de amanhã (13). Os convocados deverão apurar a infração disciplinar de servidores ocupantes do cargo de Agente de Sáude Pública e Agente de Controle de Epidemiologia. O Edital de Convocação n.º 01/2001 – SEP dispõe sobre duas comissões pois uma é para apurar a situação de servidores de quadro efetivo e outra para servidores em estágio probatório.
Serão designados às comissões três servidores da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um representante da Agência Municipal de Prestação dos Serviços de Saúde (Agesau).
Conforme nota da prefeitura, os servidores que se ausentaram por mais de três dias consecutivos ou 10 dias alternados de suas atribuições poderão sofrer sanções administrativas, tais como desconto na remuneração pelos dias ausentes.
Pelas regras da resolução publicada em Diário Oficial, cabe à Sesau encaminhar à comissão, diariamente até às 14h, a lista dos servidores ausentes, indicando o número de dias de ausência. Já a Semad deverá promover, automaticamente, o desconto na remuneração dos servidores pelos dias de ausência e sustar o pagamento daqueles que continuarem ausentes, a partir do dia do fechamento da primeira prévia da folha de pagamento dos servidores municipais.
Ainda de acordo com a resolução, os servidores que tiverem o pagamento sustado receberão o saldo da remuneração depois de terminado o mês de referência da apuração da freqüência, para permitir o desconto de todos os dias de ausência.
(Com Assessoria)
