Editora é condenada a pagar R$ 5 mil por cobrar assinatura já cancelada
Mensalidades foram inseridas no cartão de crédito da vítima por cerca de cinco meses
Editora de revistas foi condenada a pagar R$ 5 mil por não cancelar assinatura e continuar cobrando mensalidades do autor do processo. Pagamentos foram inseridos na fatura do cartão de crédito por cinco meses.
Conforme divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o autor do processo relatou que a assinatura foi oferecida no aeroporto como promoção. O valor cobrado seria apenas de R$ 7 e ele receberia uma mala de viagens.
Logo depois, R$ 59,90 passaram a ser cobrados mensalmente em seu cartão de crédito, quando o homem solicitou o cancelamento da assinatura e devolveu a mala. Mesmo depois dessas ações, ele alega que as cobranças continuaram a ser inseridas.
No processo, ele pediu o cancelamento das cobranças e condenação da editora com pagamento do valor em dobro das cobranças realizadas, além de danos morais em R$ 5 mil.
Em defesa, a editora afirmou que o contrato foi assinado com 12 parcelas de 59,90. Também relatou que ao saber sobre o pedido de cancelamento, o estorno foi realizado no cartão de crédito cobrado.
Proferida pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, a sentença foi de que seria justo o pedido de danos morais, já que mesmo depois do pedido de cancelamento, a editora demorou cerca de cinco meses para suspender as parcelas no cartão.
Sobre o pedido de restituição em dobro do valor cobrado, o juiz negou alegando que não foi identificada má-fé da editora, que realizou o estorno dos valores.
