Em debate sobre escola, volta a memória venda de prédio da UCE

Entre assembleias e audiências públicas que discutem o impasse do destino da área pública doada pela prefeitura à Cnec (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental), uma cena volta à cabeça de pais e de estudantes que viram ir a leilão da noite para o dia, o terreno público pertencente à UCE (União Campo-grandense de Estudantes), doado pela prefeitura, ser arrematado pelo Sesc. Hoje, 17 anos depois, a história se repete, com o mesmo comprador e na mesma quadra da avenida Afonso Pena.

As semelhanças entre os dois casos são tantas que o atual presidente da UCE, Jonathan Malaquias, 39 anos, acompanhou a audiência realizada hoje na Câmara Municipal, que discutiu a intenção de venda do terreno, por um motivo além do educacional.

“É função nossa se preocupar também com o fechamento da escola e nós entendemos que essa venda acaba sendo o leilão da UCE, mas um pouco diferente por ser uma questão mais aberta”, comentou Jonathan.

A opinião é compartilhada por professores que hoje reviam o episódio de 1996. “É muito parecido, o jeito que conseguiram, um espaço doado pela prefeitura. Está se repetindo, os mesmo argumentos de que o Sesc presta um grande serviço relevante para a sociedade”, recorda o professor João Roberto Talavera, 52 anos.

A UCE considera ilegal o leilão que vendeu a área onde o prédio estava instalado, porque a antiga diretoria já tinha perdido o congresso e no entanto demoraram para fazer a posse dos novos diretores. Segundo o presidente Jonathan, a administração pediu um prazo à Justiça para organizar a prestação de contas e na uma semana dada, fizeram o leilão.

“Foi feito de madrugada e só tinha o Sesc interessado, que aleatoriamente não procurou saber a documentação e entregou o dinheiro na mão das pessoas que não eram mais da diretoria”, explica. O valor pago na época foi de R$ 764 mil correspondente ao que hoje é o ginásio poliesportivo e a piscina do Sesc.

“A dívida que a UCE tinha era de um empréstimo pedido ao Estado, mas só o terreno ao lado do ginásio já pagaria essa dívida. Foi da noite para o dia e sem qualquer comprometimento legal”, acrescenta. O caso ainda está na Justiça.

O fechamento e a venda do prédio para o Sesc, não foi comunicado a alunos, pais e professores. Depois de ver encerradas as atividades, pais se mobilizaram em duas reuniões e encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho.

Ambos investigam a situação, mas consideraram que a forma de fechamento determinado pelo Cnec Nacional causou prejuízos a comunidade, negligenciou o Estatuto do Consumidor e desrespeitou á legislação trabalhista, sendo 50 funcionários demitidos sem nenhuma negociação prévia com o sindicato da categoria.

Pelo fato da área ser doação e se encontrar em área comercial, a Comissão representativa dos Pais e Amigos da Escola Oliva Enciso, pede a revogação da doação por parte da Prefeitura de Campo Grande.

Na Câmara Municipal, o pedido dividiu opiniões. O vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Pecuária e Turismo, Edil Albuquerque, falou das demandas jurídicas se baseando em duas leis municipais, uma que coloca que todo imóvel construído em área municipal é do município e a outra específica sob a Cnec, que o terreno é da prefeitura até o final da obra. Ele ainda considerou que anular a doação abriria precedente e se comprometeu a levantar todas as áreas públicas objetos de doação.

Fazendo críticas ao Cnec nacional, o deputado estadual Pedro Kemp, comparou a audiência a uma transação comercial. “Parecia que a discussão era a venda de um imóvel que ao meu ver não deveria vender, mas devolver a municipalidade”, enfatizou.

Em resposta, o advogado da Cnec, Abadio Rezende, rebateu que não se tratava de especulação imobiliária e que já havia colocado anteriormente que o Cnec não pretende deixar Campo Grande e nem Mato Grosso do Sul, e sim investir em outra área.

“Desde o primeiro encontro nacional eu recebi a informação de que a Cnec tem a intenção de construir outra área. Esse dinheiro da venda possivelmente vai ser aplicado nos fins da instituição”, respondeu.