Em protesto por falta de financiamentos, Santa Casa reagenda cirurgias eletivas

Nesta terça-feira (19), a Santa Casa de Campo Grande e hospitais filantrópicos de todo o Brasil reagendaram procedimentos eletivos como forma de protesto por conta de problemas causados pelo endividamento e subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

O movimento “Chega de Silêncio” foi organizado pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), para chamar a atenção dos entes municipal, estadual e federal, bem como da população, sobre.

A situação, que culminou no fechamento de 315 hospitais filantrópicos nos últimos seis anos, se agravou ainda mais com a pandemia.

De acordo com a CMB, a dívida do setor já passa de R$ 20 bilhões e o aporte de R$ 2 bilhões emergenciais anunciado pelo governo federal em maio de 2021, até o momento, não se efetivou.

Além disso, tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de Lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem.

Conforme a organização, o impacto dessa proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões e no texto, não é indicada nenhuma alternativa de financiamento, “o que traz o sentimento de desespero ao setor em como arcar com os custos se o projeto de lei for aprovado”.

“Vale ressaltar que a Santa Casa de Campo Grande, como as outras instituições, não é contrária ao projeto, pois o hospital valoriza todos os profissionais de saúde e soma esforços para remunerações mais justas”, diz publicação oficial da instituição.

O presidente da Santa Casa, Heitor Rodrigues Freire, explica que 70% dos atendimentos da unidade são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele ressalta que há um déficit de R$ 9 milhões ao mês, com a nova lei do piso salarial, que deverá ser aprovada, impactando R$ 2,93 milhões mensais.

Uma das fontes que ele cogita é o próprio convênio da Santa Casa, ainda que a responsabilidade seja dos entes municipal, estadual e federal, não apenas da iniciativa privada.

Segundo Freire, os repasses do Estado e Capital correspondem por cerca de 70% dos custos. O diretor afirma que, hoje, haverá prioridade na realização de cirurgias eletivas urgentes.

Nosso pronto-socorro está lotado. Na pandemia, em que houve trabalho restrito, o único hospital de apoio para a população foi a Santa Casa. Não podemos recusar esses pacientes e não queremos, mas deveriam ser atendidos por outros hospitais".

Para ele, o capital que a instituição tem são os servidores - cerca de quatro mil funcionários, o que poderia impactar no meio político. "Essa situação acabou nos mostrando um novo contingente. São quatro mil funcionários, ou seja, eleitores. Que daria um universo de 20 mil pessoas.”

“Pela capilaridade, atingiria mais de 100 mil pessoas. Vamos trabalhar emanados para utilizar esse capital. É necessário usar todos os meios, vamos acordar para essa consciência cívica. O voto é nossa arma, porque esse recurso que nos falta tem que partir dos entes públicos. Não somos hospital público, somos privados e prestamos serviços públicos. Temos que ser remunerados de forma justa.”

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil), que votou a favor do piso da enfermagem, opina que deve ser necessário avaliar a fonte de custeio.

A parlamentar destinou emenda de R$ 1 milhão para aparelhos permanentes para a Santa Casa. "A tabela SUS está defasada e precisa ser atualizada. A resposta que temos hoje do governo federal é que não temos condições.”

“Mas acredito que uma boa gestão consigamos chegar ao patamar viável. O que se paga sem essa atualização reflete em perda de emprego. É um caos que gera. Muitos políticos se orgulham mas não utilizam. Temos que bater à porta do Poder Executivo para uma solução. Do jeito que está, não dá para ficar. Só os recursos da emenda não suprem.”

O diretor executivo da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Antônio Lastoria, ressalta que o objetivo das Santas Casas eram somente filantrópicos e que, quando começaram a atender pelo SUS, em 1990, a União transferiu a responsabilidade de modelo universal aos hospitais filantrópicos, que acabaram arcando com a conta.

Desta forma, ele avalia que o governo federal passou a ditar as regras e que a legislação também precisa ser revista.

Ele diz ser a favor do serviço civil obrigatório aos médicos que estudam em universidades públicas. "Utiliza de toda estrutura pública para a carreira, mas o SUS não atende. Por quê? Serviço militar é obrigatório, e quando foi a última guerra que o país se envolveu? Na saúde, deveria ser da mesma forma, por exemplo.”