Empresário do RS montou cassino clandestino no Centro “na ousadia”

Empresário do Rio Grande do Sul era o dono do cassino clandestino que funcionou por cerca de 15 dias no prédio do antigo Shopping Pantanal, no Centro de Campo Grande. A principal suspeita da Polícia Civil é de que o homem usa empresa de games para mascarar a exploração de jogos de azar.

De acordo o com delegado Luiz Tomaz, titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) e responsável pela investigação, o homem, de 70 anos, conversou com investigadores por telefone e admitiu ser o dono das 20 máquinas caça-níqueis apreendidas na noite do dia 16 de março, após denúncia feita pelo Campo Grande News.

O empresário afirma que tentou montar negócio semelhante no Rio Grande do Sul antes de “se arriscar” em solo sul-mato-grossense, mas também fracassou. “Ele tem a documentação da empresa de jogos eletrônicos e tanta dar um ar de legalidade”, afirma o delegado.

Tomaz afirma ainda que o homem é um defensor da liberação dos cassinos no Brasil e no estado de origem, até está numa discussão judicial, tentando autorização para a exploração dos jogos. “O que ele tentou aqui foi fazer uma legalização malsucedida”.

A Deops ainda trabalha na finalização do inquérito. Além do depoimento formal do empresário, aguarda o envio da ficha criminal dele pela polícia do Rio Grande do Sul e os laudos periciais das máquinas apreendidas. Só então, o relatório da investigação será enviado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), responsável por denunciar o empresário à Justiça e tocar processo contra ele.

O flagra – O cassino clandestino foi fechado no dia 16, depois que o Campo Grande News flagrou a ilegalidade acontecendo, de portas abertas, em pleno Centro da Capital.

Era para ser uma quinta-feira como outra qualquer. As equipes de reportagem ocupadas entre apurações em hospitais e ruas da Capital alagadas pela chuvarada que não dá trégua, não fosse pelo aviso de um leitor que passava pela Rua Marechal Rondon e estranhou ver máquinas e luzes coloridas brilhando numa sala escura. A reportagem foi checar e sim, encontrou caça-níqueis operando a todo vapor.

A apuração levou algumas horas e foi documentada com fotos, vídeos e áudios. A equipe descobriu que o cassino estava aberto há duas semanas e não havia sido “incomodado” por nenhum tipo de fiscalização neste período.

No salão escuro do prédio de fachada imponente – ao lado da agência da Caixa da 13 de Maio –, jogadores eram recebidos com “comes e bebes” para apostar das 8h às 18h, de segunda a sábado. Mas, a pretensão do estabelecimento era poder manter “portinha” aberta até de madrugada.

Ao constatar que o local realmente aparentava exercer atividade ilegal, o Campo Grande News acionou a polícia. Viaturas foram enviadas para o local, que foi lacrado.

O que diz a lei? – Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil. Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo.

O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.

Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País. A liberação foi derrubada em 1998.

Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.