Após reportagem denunciar, polícia fecha cassino que funcionava tranquilamente
Máquinas caça-níqueis foram apreendidas pela PM no local
Após denúncia do Campo Grande News, cassino clandestino que funcionava no prédio do antigo Shopping Pantanal, no Centro da Capital, foi fechado. No início da noite desta quinta-feira (16), 19 máquinas caça-níqueis foram apreendidas e duas pessoas, que seriam funcionárias, foram levadas para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro.
De acordo com o tenente Nilson, oficial do dia do 1º Batalhão da Polícia Militar, após ser avisado da denúncia, pelo Copom (Centro de Operações da PM), ele deslocou-se com equipe até o local, na Rua Marechal Rondon, quase esquina com a 13 de Maio. “Identificamos as máquinas cuja finalidade era a jogatina e nos apresentaram um alvará, mas que não era compatível com a atividade. Então, a gente, diante dos fatos, acionou um delegado de polícia”, explicou.
O tenente informou que ficará a cargo da Polícia Civil apurar quem são os responsáveis pela exploração dos jogos de azar. O delegado Pedro Henrique Pillar Cunha disse que não poderia dar entrevista.
Advogados representando o estabelecimento acompanharam a ação policial, que também contou com perícia, mas também não deram entrevista.
A descoberta – Era para ser uma quinta-feira como outra qualquer. A reportagem ocupada entre apurações em hospitais e ruas da Capital alagadas pela chuvarada que não dá trégua, não fosse pelo aviso de um leitor que passava pela Rua Marechal Rondon e estranhou ver máquinas e luzes coloridas brilhando numa sala escura. O Campo Grande News foi checar e sim, encontrou um cassino clandestino em pleno funcionamento, no início da tarde deste dia 16 de março, no Centro da cidade.
A apuração levou algumas horas e foi documentada com fotos, vídeos e áudios. A equipe descobriu que o cassino está em pleno vapor há cerca de 15 dias e até então, não havia sido “incomodado” por nenhum tipo de fiscalização.
No salão escuro do prédio de fachada imponente – ao lado da agência da Caixa da 13 de Maio –, jogadores eram recebidos com “comes e bebes” para apostar das 8h às 18h, de segunda a sábado. Mas a pretensão do estabelecimento era poder manter “portinha” aberta até de madrugada.
A denúncia – Ao constatar que o local realmente aparentava exercer atividade ilegal, o Campo Grande News acionou a polícia. Em 50 minutos, duas equipes da PM (Polícia Militar) estavam no endereço. O BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) também foi chamado para fechar uma das pistas da Marechal Rondon.
Por volta das 17h, a perícia da Polícia Civil chegou ao local. Às 17h40, um caminhão-baú estacionou em frente ao prédio e a PM pediu reforços. Já eram mais de 18h30 quando as máquinas começaram a ser recolhidas e a força-tarefa policial deixou o local.
O que diz a lei? – Cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados no Brasil. Os anos anteriores a 1946 são considerados “era de ouro” da jogatina no País, quando o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática para fomentar o turismo.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 46, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.
Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País. A liberação foi derrubada em 1998.
Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional.
