Entidades temem calote da Prefeitura e não sabem como pagar demissões
Justiça obrigou Município a romper convênios irregulares, mas, agora, alega que não pagará funcionários mantidos nas associações
Obrigadas a demitir 4,3 mil funcionários mantidos por meio de convênios com a Prefeitura de Campo Grande, a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária temem calote do Município no pagamento de R$ 4,6 milhões, referentes ao pagamento das primeiras rescisões. Isto porque, segundo as entidades, a Prefeitura informou que não se responsabilizará pelos contratados via convênio, mas que trabalham nas associações.
A situação já havia sido relatada pelo Campo Grande News e, nesta terça-feira (28), explicada pelos dirigentes da Omep e da Seleta em uma coletiva de imprensa. De acordo com o presidente da Seleta, Gilbraz Marques, em 21 de junho, dia em que o Município deveria depositar o dinheiro referente a demissão de quase 300 pessoas (R$ 4,6 milhões), enviou um ofício informando que não será mais responsável pelo pagamento de salários, recolhimento das contribuições trabalhistas e rescisões dos contratados que trabalham nas entidades.
Acontece, neste caso, ainda conforme explicação da Omep e Seleta, desde que os primeiros convênios foram firmados, foi acordado que uma parte de funcionários atuaria nas entidades, mesmo sendo ligada aos contratos com o Poder Público. Seriam ao menos 194 trabalhadores.
Agora, com o posicionamento do Executivo Municipal, as entidades afirmam que não sabem o que vão fazer para cumprir com as rescisões. Segundo os dirigentes, as entidades não possuem poupança ou dinheiro em conta corrente suficiente para arcar com as rescisões. “Tudo que recebemos é investido no social”, afirmou Gilbraz Marques.
Aos convênios, o Município repassa R$ 5,2 milhões mensais. Os profissionais ligados aos contratos atuam nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e na própria SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Desde que a decisão que a obriga a demitir 4,3 mil funcionários, a Prefeitura enviou três listas diferentes das primeiras pessoas que seriam demitidas. Primeiro, a relação continha pessoas que trabalham em setores do Executivo Municipal, a segunda abrangia os contratados que atuam nas entidades, e, por fim, a mais recente lista tinha funcionários atuantes nos setores públicos e nas associações. O desligamento de todos deve custar R$ 16 milhões ao Município, conforme cálculos das entidades.
O presidente da Seleta ainda relatou que, em uma das listas, havia 112 funcionários que a entidade “não sabe onde estão alocados”. A obrigação de demissão, feita pela Justiça, aconteceu depois de denúncia de irregularidades, apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), como funcionários fantasmas. O descontrole das contratações abrangia até preso que tinha cargo de segurança, por exemplo.
As duas entidades ainda disseram que têm procurado o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para tentar acordo, mas até agora o chefe do Executivo não estaria atendendo. Nesta terça-feira, a reportagem do Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura, para saber seu posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento e publicação deste texto. Ontem, o Município apenas afirmou que está dentro do prazo, estipulado pela Justiça, para enviar o plano de demissão controlada, que vence em 5 de julho.
