Entidades terão R$ 20 milhões do SUS; Santa Casa fica com R$ 13,9 milhões
Prefeitura repassará valor, definido pela União como auxílio às entidades filantrópicas
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Saúde, publicou hoje resolução destinando cerca de R$ 20 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde) para hospitais e outras entidades sem fins lucrativos que atendem pacientes da rede pública da saúde. A Santa Casa ficará com o maior repasse, de R$ 13.916.933,86, sendo R$ 12,6 milhões de verba federal e dez por cento de contrapartida do Município.
Os repasses referem-se a acordo antigo feito com entidades sociais e confirmados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somando R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.
A Santa Casa, principal hospital a atender pacientes do SUS no Estado, com frequência procura o poder público pedindo aumento nos repasses. Recentemente, até o apoio do Tribunal de Contas do Estado foi solicitado para o pleito, com pedido para que recebesse valores logo no começo de cada mês para poder cumprir pagamento de folha e contratos até o quinto dia útil.
O recurso vai gerar um fôlego para as instituições filantrópicas. Depois da Santa Casa, o segundo maior repasse será para o Hospital do Câncer, que também lamentou no começo deste ano a falta de recursos e chegou a paralisar atendimentos até receber suplementação. O Hospital do Câncer terá R$ 2,3 milhões da União; com contrapartida, o total recebido vai a R$ 2,6 milhões.
Na sequência está a Apae, com quase R$ 1,7 milhão, e a Maternidade Cândido Mariano, com repasse de R$ 1 milhão. Tabela abaixo traz a relação publicada pela prefeitura junto com a resolução.
Segundo a portaria federal, o auxílio financeiro tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade. A resolução do Município determina que a não aplicação dos recursos ou falta de prestação de contas implicará na devolução para as contas do Fundo Municipal de Saúde ou mesmo abatimento de futuros repasses.
O superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, apontou que o repasse dos valores tem de levar estes serviços de saúde a oferecer o atendimento de forma continua, sem interrupções, como a Santa Casa e o Hospital do Câncer fizeram no início do ano.
Segundo ele, a Capital, que tem gestão plena, deve receber neste ano cerca de R$ 1,7 bilhão do SUS. Por ser um polo da região, que compreende 37 cidades, Campo Grande tem contratualização com o Governo Federal que contempla essa situação. Ele disse que acompanhará a execução de recursos pela Santa casa, diante da importância do hospital para a saúde pública do Estado. Foi feita uma contratualização de serviços no ano de 2017, envolvendo união, Estado e Município e apontando os serviços a serem disponibilizados, como a quantidade de leitos para UTI pediátrica e neonatal.
Costa destaca que o SUS não apresenta margem de lucro nos serviços que paga e, como compensação, as instituições filantrópicas são contempladas com imunidade tributária e recebem outros auxílios do poder público.
