Escola em assentamento será construída com recursos de ação trabalhista
Termo firmado com o MPT é fruto de operação de resgate de trabalhadores em situação de escravidão
Termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, fruto de uma operação de resgate de trabalhadores em situação de escravidão, vai beneficiar famílias do Assentamento Estrela, na zona rural de Campo Grande. Os pouco mais de R$ 815 mil serão investidos na construção de uma nova sede da escola municipal Leovegildo de Melo.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a atualmente a unidade escolar atende 260 alunos que vão desde o grupo 4 ao 9º ano do ensino médio e fica dentro de uma fazenda distante do assentamento, onde vive a maior parte dos estudantes. A futura instalação ficará apenas 500 metros da BR-262, mais perto da casa dos alunos.
Os recursos repassados ao MPT, são fruto de uma ação trabalhista originada na operação de resgate de 17 trabalhadores mantido em condições de escravidão em uma fazenda na cidade de Porto Murtinho, a 454 quilômetros da Capital, em 2020. Um dos resgatados tinha apenas 14 anos.
A obra ainda prevê a ampliação do público atendido incluindo turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos). O projeto será executado com a mão de obra de internos do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.
“É uma parceria que vai contribuir para a melhoria do ensino e acesso à educação. Atender os moradores da zona rural é importante e também proporcionar meios para que essas crianças consigam estudar e estar próximos das suas raízes”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad.
Para o autor da destinação dos recursos, o procurador Paulo Douglas de Moraes, a construção da escola rural significa a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores em sua essência.
“Esta é uma destinação cujos frutos, espero, possam transcender e ser colhidos por várias gerações. A chaga do trabalho escravo tem início na ausência da oportunidade de acesso a uma boa educação, e aplicar os valores obtidos de empregadores autuados por essa prática é compensar a sociedade por esse dano causado”, afirmou.
Termo de cooperação – O Termo de Cooperação Técnica para construção da nova sede da escola foi assinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura ed Campo Grande, onde ambos se comprometeram a adotar as medidas necessárias para as obras.
O documento prevê a liberação dos recursos pelo MPT-MS para custeio da construção, bem como fiscalização do andamento da obra e a 2ª Vara de Execuções Penal da capital vai disponibilizar mão-de-obra de reeducandos do regime semiaberto que frequentam cursos de aperfeiçoamento profissional na área da construção civil.
De acordo com o MPT, à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, cabe executar cada etapa do projeto e a prestação de contas dos recursos que deverão ser aplicados única e exclusivamente na aquisição de materiais, bens e equipamentos, bem como na contratação de prestadores de serviços, visando à construção da nova sede da escola Leovegildo de Melo.
O órgão se comprometeu aa custear a etapa inicial da obra, e já depositou pouco mais de R$ 815 mil em uma conta vinculada à execução do processo judicial que originou o montante. Uma vez aplicado, e após a concluída a fiscalização desta etapa, a instituição poderá efetuar novas destinações de recursos, oriundos de TAC’s e/ou condenações pecuniárias em ações civis públicas, observados os regramentos pertinentes.
