Ex-servidor teria desviado dólares apreendidos pela Justiça por 26 vezes

A Justiça aceitou a denúncia contra Jedeão de Oliveira, o ex-diretor de secretaria da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Campo Grande, acusado de desviar dólares apreendidos em ações da polícia por 26 vezes. A informação consta no despacho do juiz Dalton Igor Kita Conrado, que também revogou o segredo de justiça da ação, mantendo o sigilo dos documentos.

Jedeão pode ser punido nos termos do “artigo 312, caput, do Código Penal (por vinte e seis vezes)”, ou seja, pelo crime de peculato, que se configura quando o funcionário público apropria-se de “valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

A 3ª Vara Criminal Federal, onde Jedeão trabalhava até junho deste ano, quando foi exonerado, é comandada pelo juiz Odilon de Oliveira, conhecido pela sua atuação contra o tráfico de drogas e crime organizado.

Inspeção - O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu a denúncia contra o ex-servidor em outubro, depois que a 3ª Vara passou por inspeção extraordinária no dia 22 a 25 de agosto e de 29 do mesmo mês a 5 de setembro. A PF (Polícia Federal) já investigada o sumiço dos dólares.

Além da ação penal, o ex-funcionário público também responde por improbidade administrativa em ação na área cível.

O acusado ocupou cargo de confiança por 21 anos. A exoneração de Jedeão foi publicada em 30 de junho de 2016, com validade retroativa a 18 de junho. O documento informa que ele não tinha vínculo efetivo com a Justiça Federal, ou seja, ocupava cargo em comissão de diretor de secretaria (CJ-3). Conforme o Portal da Transparência, a remuneração para o cargo é de R$ 12.940,02.