Vara contra lavagem de dinheiro é alvo de inspeção após desvio de valores

Especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande será alvo de uma vistoria especial após suspeita de desvio de valores apreendidos.

Comandada pelo juiz Odilon de Oliveira, a Vara, que ganhou projeção por decretar prisões e bloqueio de bens na operação Lama Asfáltica, tem retrospecto de inspeção geral em maio, demissão de ocupante de cargo de confiança em junho e uma portaria, publicada em julho, disciplinando custódias e depósitos de valores apreendidos pela Polícia Federal.

A correição extraordinária a partir de 22 de agosto foi determinada pela portaria 283, publicada em 12 de agosto no Diário Oficial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O documento da Corregedoria-Regional da Justiça Federal informa que o cronograma previa correição ordinária nas 3ª e 6ª varas de Campo Grande em 29 de agosto. Mas, considerando ofícios de Odilon, a fiscalização foi antecipada, se tornando extraordinária.

O magistrado informou, entre outros fatos, “ocorrência de desvios de valores apreendidos em feitos com trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal” e sugeriu a antecipação da correição. Ao Campo Grande News, o juiz confirmou que o servidor Jedeão de Oliveira foi exonerado em junho deste ano. Contudo, não revelou o motivo da demissão.

“Ele não é mais funcionário. Não pertence mais à Justiça Federal”, afirma. Sobre a motivação, o magistrado informa que somente a corregedoria pode se manifestar. “Não posso entrar nesse assunto de motivo”, diz. Jedeão era diretor de secretaria da 3ª Vara e, conforme Odilon, trabalhou na Justiça por 21 anos.

A exoneração de Jedeão de Oliveira foi publicada em 30 de junho, com validade retroativa a 18 de junho. O documento informa que ele não tinha vínculo efetivo com a administração e ocupava cargo em comissão de diretor de secretaria (CJ-3). Conforme o Portal da Transparência, a remuneração para o cargo é de R$ 12.940,02.

A assessoria de imprensa do TRF3 informou que não são fornecidos detalhes da correição para preservar a investigação. A reportagem não conseguiu contato com Jedeão de Oliveira.

A correição extraordinária será realizada nos períodos entre 22 a 25 de agosto e 29 de agosto a 2 de setembro. O trabalho será realizado pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho e seis servidores. Durante a inspeção, serão recolhidos todos os processos, suspensos prazos processuais e audiências.

Retrospecto – Consulta às portarias da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande mostram que os três últimos meses foram movimentados. Para maio, foi determinado uma inspeção geral. Em 22 de junho, foi publicada a nomeação de um novo diretor de secretaria, posto até então ocupado por Jedeão.

Já em julho foi divulgada portaria que disciplina custódias e depósitos de valores apreendidos pela Polícia Federal. A medida considera a “necessidade de proteção dos interesses patrimoniais das partes, evitando-se a criação de situações de risco, como o transporte de valores apreendidos ou sequestrados e sua guarda, ainda que momentânea, nas dependências do prédio da Justiça Federal”.

O documento é assinado pelos juízes Odilon de Oliveira e Monique Marchioli Leite. A portaria regulamenta a forma de deposito de moeda nacional e estrangeira. Conforme o documento “a instituição bancária depositária, nos casos de levantamento, saque, retirada ou transferência de valores em moeda nacional ou de custódia de moeda estrangeira, deverá exigir determinação ou alvará assinado pelo juiz federal competente, não se admitindo assinatura digital”.