Financiamento do Credihabita sobe 166% e lei cria banco de material solidário

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou duas leis voltadas a programas de habitação, nesta sexta-feira (28). Uma delas altera regras do programa Credihabita, que tem linha de crédito para aquisição de materiais de construção e a outra institui o programa CG Sustentável, que cria o Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável.

Credihabita - A lei sobe em 166% o valor do financiamento para aquisição de material de construção, permite que o financiamento seja usado também para instalação de energia solar nas casas e a prefeitura retire dinheiro de dois fundos, entre outras mudanças.

Antes, a lei era para aquisição de material de construção e de assistência técnica e a prefeitura utilizava recursos próprios de acordo com o orçamento disponível.

Agora, o financiamento é para a aquisição de material de construção com ou sem mão de obra e/ou aquisição de assistência técnica. Os recursos podem ser próprios, do Funaf (Fundo de Urbanização das Áreas  Faveladas) e/ou recursos do Fundhab (Fundo Municipal de Habitação).

Valores - A aquisição de material de construção que era de R$ 15 mil e passa para R$ 40 mil. Para reforma e ampliação era R$ 10 mil e passa para R$ 25 mil. A lei cria ainda o kit melhoria de R$ 6 mil em parcela única.

Para a aquisição de assistência técnica para construção, reforma e ampliação o valor era de R$ 1,5 mil e passa para R$ 3 mil. Para regularização edilícia o valor vai de R$ 2 mil para R$ 3 mil. Para instalação de energia solar o valor é de até R$ 15 mil para potência de até 200Kw.

A aquisição de material de construção com mão de obra inclusa para construção é de até R$ 40 mil; para reforma é de até R$ 25 mil; para ampliação é de até R$ 25 mil e a construção de projeto com construtoras e/ou empreiteiras é de até R$ 100 mil, referente a projeto indicado pela coordenação do programa. A utilização do valor destinado à mão de obra é limitada a até 40%.

Conforme a nova lei, a utilização dos materiais de construção adquiridos pelo programa, exclusivamente para a construção de muro, somente será autorizada se no terreno já existir uma casa construída.

Outra novidade é que a agência de habitação vai credenciar empresas que atuam na área de instalação de energia solar fotovoltaica para atuação no programa. A nova lei também cria regras para o pagamento da prestação de serviço e para a instalação de energia solar

Os programas são gerenciados pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), que volta a ter o nome fantasia de Emha com a nova lei.

Banco de material - O banco vai receber, armazenar e distribuir de forma gratuita sobra de matérias-primas de construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, processados para reuso; materiais de construção adquiridos pelo próprio Município de Campo Grande, Funaf ou pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Fica autorizado o Funaf a aportar recursos para implementação do Programa Sonho de Morar, instituído por Lei n. 6.045 de 19 de julho de 2018 e do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n. 6.592 de 6 de julho de 2021.

Clique aqui para a conferir as novas leis na edição de hoje (28) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).