Vereadores aprovam projetos de habitação popular e honrarias antes do recesso
Parlamentares também “declararam” como utilidade pública projetos idealizados por colegas
Na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram uma série de projetos voltados para a habitação popular. Além disso, foram aprovados 87 títulos de cidadão campo-grandense, cidadão benemérito e mérito legislativo, que serão entregues em uma sessão de comemoração de aniversário da cidade, prevista para o dia 25 de agosto.
Em regime de urgência, foram aprovados cinco projetos de autoria do Executivo, com o objetivo de promover a habitação popular na cidade. O destaque vai para o Projeto de Lei 11.048/23, que cria o CGSustentável, um banco de material de construção solidário e sustentável em Campo Grande. A iniciativa visa reaproveitar materiais de construção descartados, possibilitando que famílias de baixa renda tenham acesso a materiais para construir ou reformar suas casas.
Outro projeto relevante aprovado é o de Lei 11.045/23, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a doar três imóveis de sua propriedade no Bairro Nashiville para beneficiários de programas de interesse social. Da mesma forma, o Projeto de Lei 11.046/23 permite a doação de um terreno no Bairro Tiradentes, onde serão construídas 488 unidades habitacionais.
Para facilitar o financiamento de materiais de construção e assistência técnica às famílias de baixa renda, foi aprovado o Projeto de Lei 11.047/23, que cria o Programa Credihabita. Além disso, o Projeto de Lei Complementar 873/23 institui o Programa Casa em Dia, que possibilita aos beneficiários da Agência Municipal de Habitação a renegociação de dívidas de financiamentos com descontos sobre o valor dos juros e multa contratual.
Além das medidas voltadas para habitação popular, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.043/23, proposto pela Mesa Diretora, que altera a legislação sobre o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). A proposta visa excluir a inspeção em estabelecimentos como supermercados, açougues, padarias e empresas do segmento do comércio varejista de alimentos que não produzem em larga escala ou fornecem para outras empresas, atingindo apenas os consumidores finais.
Ainda na sessão, para “limpar” a pauta antes do recesso, foi aprovado o Projeto de Lei 11.049/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSD), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa Rosa, idealizada pelo vereador Vitor Rocha (PP). Da mesma forma, o Projeto de Lei 1.050/23, também de autoria do vereador Carlão, declara de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária Gibiteca, idealizada pelo vereador Ronilço Cruz (Podemos).
Outros três projetos de decreto legislativo foram aprovados para concessão de honrarias. O vereador Ademar Vieira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 2.652/23, que outorga a "Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes" a Giovani Moura Sousa. O vereador Jamal Salem propôs o Projeto de Decreto Legislativo 2.651/23, que concede o título de "Visitante Ilustre" da cidade de Campo Grande ao farmacêutico Luiz Gustavo de Freitas Pires. Por fim, os vereadores William Maksoud e Cláudio Serra apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.655/23, que concede o título de "Visitante Ilustre" a Gabrielle Prado.
Com a conclusão da sessão, a Câmara Municipal de Campo Grande entrará em recesso parlamentar a partir de 17 de julho, com retorno previsto para o dia 28 do mesmo mês. No entanto, a próxima sessão acontecerá apenas em 1º de agosto.
