Grupo cobra vagas de internação para tirar usuários de drogas do Centro

Representantes da sociedade civil se reuniram na manhã desta quinta-feira para debater o destino de dependentes químicos da região central de Campo Grande. Alteração recente na Lei de Drogas prevê internação involuntária em hospitais e unidades de saúde, no entanto, a Capital conta com pouco mais de 100 leitos para todo tipo de tratamento psiquiátrico, enquanto levantamento da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) aponta mais de 1,6 mil moradores de rua que usam pasta base, a famosa "zuca", e outras drogas.

A reunião aconteceu na Santa Casa e reuniu representantes da segurança pública, comunidades terapêuticas, igrejas e comércio, além do Ministério Público e Defensoria. Conforme o diretor-presidente do hospital Esacheu Nascimento, mais de 15 instituições participaram do debate. “Eles vieram pedir para Santa Casa ajudar para retirar do centro da cidade mais de 400 usuários de drogas que a prefeitura não tira e o governo do Estado não tira”.

Dados apresentados pela Seleta na ocasião, no entanto, apontam para número maior. A entidade calcula que dos 1,8 mil dependentes químicos em situação de rua, 90% admitem ser dependentes químicos.

Para o presidente do conselho de segurança da região central, Eliezer Melo Carvalho, só a internação compulsória resolve. “Eles usam em qualquer hora e qualquer lugar. Precisamos achar uma luz, uma solução, um lugar para internar estas pessoas”, disse. Ele propôs uma nova reunião em dez dias.

Menos leitos – Embora convocada para dar solução à situação dos dependentes químicos, a administração da Santa Casa contribuiu para fechamento de leitos de tratamento no Estado, agora necessários para internação involuntária.

Depois de 50 anos, a instituição fechou em 2017 o setor de psiquiatria, mesmo diante de ação movida pela Defensoria Pública do Estado. Na época, 11 pacientes estavam em tratamento. O prédio que antes abrigava paciente tornou-se uma central de cursos pagos.

A rede de atendimento psicossocial da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) é composta de 131 leitos. A maior parte deles, 70, são distribuídos em seis CAPSs (Centro de Atenção Psicossocial). O atendimento psicossocial também é feito nos hospitais conveniados: Nosso Lar e Hospital Regional, que contam com 53 e 12 leitos, respectivamente.

Em nota, a Sesau afirmou que os CAPSs tem período de permanência de 15 dias podendo ser prorrogado mediante necessidade e parecer médico e a residência terapêutica possui "internação" permanente. “Até o final do ano, será inaugurada mais uma residência terapêutica, com dez leitos, e no primeiro semestre do ano que vem será inaugurado mais um CAPS AD (álcool/droga), com mais 20 leitos. Além disso, existe expectativa de contratualização de mais 30 leitos pela Secretaria de Estado no Hospital Nosso lar”.

Alterações - Instituída em julho de 2019, a Lei 13.840 autorizou a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. Conforme a norma, a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

O Defensor Público, Mateus Augusto Sutana e Silva, lembrou sobre os caminhos legais e da possíveis soluções. “Legalmente temos hoje a internação voluntária e involuntária. Só podemos entrar com ação para internação involuntária já decidida pelos médicos. Minha sugestão é criar um grupo de trabalho e levantarmos quantos leitos psiquiátricos temos no Estado e como podemos aumentar. Além disso, a lei veda qualquer participação de força policial”.