Guardas Municipais vão à Justiça por adicional de periculosidade
Pagamento depende de laudo pericial ainda não entregue
Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande foi à Justiça pedir que a prefeita, Adriane Lopes (Patriota), pague adicional de periculosidade. A conversa entre a categoria e o Executivo ocorria fora do âmbito judicial, porém a passos lentos. A gratificação, segundo os autos, é garantida por decreto assinado em março de 2022, pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD).
No entanto, segundo decretado, para que o bônus seja incluso no salário dos guardas municipais é preciso que perícia realizada por equipe médica e segurança do trabalho seja feita previamente, atestando que de fato há perigo em exercer a atividade.
Ocorre que, de acordo com a ação, o Município contratou empresa que deve elaborar laudo em junho do ano passado com prazo de 90 dias para confecção do documento, mas até o momento, março de 2023, não foi entregue, fato que retarda o desfecho da negociação.
Para a categoria está evidente que se trata de mecanismo para protelar o cumprimento do decreto. “Assim, em mais esta inércia do Poder Público Municipal, que vem postergando a realização do laudo para evitar o pagamento da gratificação de periculosidade”, diz.
Na tentativa de sanar a questão, a própria Guarda Municipal elaborou laudo pericial comprovando a periculosidade da função e anexou ao processo. Além disso, alegam que o gasto com o pagamento do adicional está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), vigente desde janeiro deste ano.
“Com isto torna-se evidente que a autoridade reitera na omissão, pois para além de o prazo para conclusão do laudo de periculosidade ter exaurido ainda é de conhecimento da Municipalidade que há previsão na lei orçamentária consubstanciando o dever de pagamento da gratificação de periculosidade aos guardas municipais”.
Portanto, pede que o laudo anexado aos autos seja levado em consideração e que a Justiça determine o pagamento da gratificação o mais rápido possível. Atualmente, o quadro da Guarda conta com 1.215 profissionais que receberiam meio salário mínimo a mais. O impacto na folha seria de cerca de R$ 800 mil ao mês.
