Investigados por desvios na Apae fizeram "limpa" de R$ 1,13 milhão em contas

Após a deflagração da Operação Turn Off, em novembro de 2023, os investigados por desvio de verba na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) começaram a fazer “a limpa” nas contas das empresas de fachada, criadas para fomentar o esquema corrupto, segundo investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Conforme a apuração que desencadeou a nova fase denominada Operação Occulto, foram R$ 1,139 milhão movimentados, indo para conta pessoal de Paulo Henrique Muleta de Andrade, então coordenador da Apae, e para a do contador João Antônio de Freitas da Silva. Além disso, o dinheiro ainda foi repassado a um empresário do ramo varejista de Campo Grande, para uso em agiotagem, em operações que tinham como objetivo ocultar as “vendas fraudulentas feitas à Apae”.

A defesa de João Antônio diz que o cliente já entregou documentação que comprovam a legalidade das empresas constituídas e as notas fiscais das vendas feitas à instituição. (leia retorno no fim do texto).

Na Operação Occulto, desencadeada no dia 10 de março, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a prisão dos dois investigados desta fase, sendo Paulo Henrique Muleta e João Antônio, mas o juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Robson Celeste Candeloro, deferiu apenas a do ex-coordenador da Apae.

De acordo com inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), assinado pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, as primeiras movimentações começaram no dia 4 de dezembro de 2023, poucos dias depois da Operação Turn Off, deflagrada em 29 de novembro daquele ano.

“(...) tão logo o investigado Paulo Muleta teve o pedido liminar de substituição da prisão preventiva deferido (...),realizou duas transferências da Estomacare Produtos Hospitalares para a sua conta pessoal, que totalizaram R$ 585.809,09”. A investigação aponta que a empresa foi criada juntamente com outras três para facilitar o desvio de verbas da Apae, movimentação ilícita que chegou a R$ 8.163.500,25, de 2021 a 2023.

Nos meses seguintes, a “limpa” promovida por João Antônio e Paulo Muleta continua, de acordo com investigação, com o “nítido objetivo de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade desses valores ilícitos”.

Além dos R$ 585,809 mil da Estomacare para conta de Muleta, o ex-coordenador repassou R$ 21,650 mil da empresa para João Antônio.

De outras duas empresas consideradas de fachada, Mimedical Comércio e Distribuidora de Produtos Hospitalares e JA Comércio de Produtos Hospitalares, abertas em nome de João Antônio, foram repassados mais R$ 333,7 mil e R$ 198 mil, respectivamente, para contas pessoais do contador.

“Do montante de R$ 1.272.078,00 repassados para as contas pessoais de JOÃO ANTÔNIO a partir de 2021, RS 553.350,00 (43,50%) foram remetidos em período posterior à deflagração da operação Turn Off, que ocorreu em 29/11/2023”, segundo a investigação.

Se levar em consideração o montante que saiu da Estomacare para a conta de Muleta, o total estimado pelo MPMS chega a R$ 1.139,309,09.

“Quer pegar? 5%” – A investigação aponta ainda a participação de empresário do comércio varejista de móveis na transferência dos valores. Como ele não consta como indiciado, o nome não será divulgado.

O inquérito relata que o contador repassou R$ 800 mil para a conta do comerciante e mais R$ 100 mil para a conta de empresa dele, totalizando R$ 900 mil. “(...) isto é, em poucos dias, quase 1 milhão de reais da APAE, no âmbito do Convênio com o Estado, são transferidos para terceiros”. Esses repasses foram simultâneos aos efetuados pelas empresas implicadas nas fraudes.

Como exemplo, foi rastreada a transação efetuada no dia 25 de março de 2024, quando a Mimedical enviou R$ 250 mil para a conta de João Antônio e, este, em ato simultâneo, enviou R$ 275 mil para o comerciante.

O MPMS aponta, ainda, a utilização do dinheiro desviado da Apae na prática da agiotagem. De acordo com apuração, o dinheiro saiu da conta de João Antônio sendo intermediado pelo empresário para a prática de agiotagem, indícios revelados na análise do aparelho telefônico do contador, em cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Occulto.

Um dos prints sugere o empréstimo de R$ 150 mil a 5%, com pagamento de 10 a 15 dias. O diálogo não fica claro nem para o contador, que pergunta se o empresário quer pegar ou emprestar o dinheiro.

De 25 a 26 de março de 2024, segundo Gecoc, João Antônio transferiu R$ 400 mil para o comerciante, a título de empréstimo que teria como destinatário final a outra pessoa, sendo pago 5% a título de juros pelo período de 15 dias. Depois também foi possível apurar novo acordo de empréstimo, no valor de R$ 400 mil para outra pessoa.

“Todavia, após afastamento do sigilo bancário de JOÃO ANTÔNIO, não foi observado qualquer retorno dos valores, especialmente o primeiro e o segundo empréstimos acima relatados, que somaram R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), denotando clara a intenção dos investigados de, via prática de agiotagem, ocultarem e dissimularam a movimentação do dinheiro desviado dos cofres públicos”.

Outro lado – A advogada Rejane Alves de Arruda, que representa Paulo Muleta, disse que entrou com habeas corpus para liberar o ex-coordenador da Apae. Acrescentou que o cliente não quer comentar a investigação.

O advogado Jully Heyder da Cunha Souza, que representa João Antônio de Freitas Silva enviou nota à reportagem. Diz que todos os processos envolvendo as acusações contra João Antônio estão sob sigilo e lamenta o vazamento de forma seletiva, proporcionando a espetacularização das investigações, sem prévio direito defesa.

Souza acrescentou que o cliente está colaborando integralmente com as autoridades, tendo fornecido todos os documentos que comprovam sua atuação, dentro da estrita legalidade. O advogado explica, ainda, que as duas empresas abertas em nome de João Antônio (Mimedical e JA) foram devidamente constituídas e todas as vendas feitas à Apae precedidas de concorrência pública, sendo garantido o menor preço entre concorrentes. As notas fiscais foram repassadas ao MPMS, comprovando a entrega dos produtos vendidos.

Por fim, o advogado diz que a investigação está em fase inicial e que o acusado ainda não teve o direito de exercer sua defesa, não havendo decisão judicial que considere ilegais suas atividades. Afirma que sua inocência será provada durante o processo e que a "execração pública representa a mais absoluta injustiça".

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