Justiça da Capital bloqueia R$ 797 mil para cirurgia na coluna
Ministério Público mantém investigação sobre valores altíssimos para operações ortopédicas
RESUMO
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A Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 797,2 mil das contas da Prefeitura Municipal para garantir a realização de uma cirurgia na coluna em hospital particular. O caso, que tramita sob segredo de justiça na 4ª Vara de Fazenda Pública, envolve um procedimento para correção de cifoescoliose neuromuscular. A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente judicialização da saúde e investigações do Ministério Público sobre valores cobrados em cirurgias ortopédicas na rede privada. Antes do bloqueio, a Justiça havia dado prazo para a prefeitura ofertar o serviço na rede pública, o que não ocorreu. Dados do TJMS mostram que as ações na área da saúde aumentaram de 6,5 mil em 2023 para 7.659 em 2024, com 810 novos casos apenas nos dois primeiros meses de 2024.
Em meio ao debate sobre valores elevados para a realização de cirurgias pagos pelo Estado e prefeituras e da apresentação de ações para fazer andar fila de procedimentos na rede pública, uma decisão proferida na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande sequestrou R$ 797,2 mil do Município de Campo Grande para assegurar a realização de uma cirurgia na coluna. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou recentemente um inquérito civil para investigar se o poder público atuou devidamente para demonstrar excessos nos valores cobrados pelos procedimentos médicos.
O caso em que houve o bloqueio do valor chegou à Justiça no ano passado e corre sob segredo de justiça. Somente foi possível verificar o sequestro do valor porque trecho da decisão foi publicado no Diário da Justiça. Pelo menos desde 2023 é possível ver com alguma frequência bloqueios elevados para cirurgias ortopédicas e neurológicas, especialidades que o SUS (Sistema Único de Saúde) tem contratualizado em Campo Grande. Ambas são prestadas na Santa Casa. Uma queixa recorrente é que a tabela de remuneração está defasada. Esta semana mesmo, outro inquérito do MPMS investiga a suspensão de serviços pelo hospital, que aponta crise financeira e demora na finalização do contrato com o Município.
A nova cirurgia que será realizada na rede privada com recursos públicos é para a correção da cifoescoliose neuromuscular pela técnica bipolar, um desvio na coluna, com procedimento menos invasivo. Antes de definir o bloqueio dos valores, a Justiça determinou que a Prefeitura da Capital ofertasse o serviço, apresentando uma data. Isso foi publicado no Diário da Justiça em 28 de novembro, com a definição de prazo de 30 dias. Houve até tentativa de prorrogação, o que foi indeferido, segundo publicação de andamento do processo feita em dezembro.
Em nova movimentação, no final de janeiro, a Justiça dá outro prazo para a prefeitura comprovar que adotou providências, de 5 dias. Ao mesmo tempo, já determina ao paciente que apresente mais dois orçamentos para a busca do menor valor.
“Por conseguinte, não é demais destacar a crescente judicialização da saúde, a qual tem por causa a ineficiência administrativa na área e, embora caiba ao Poder Judiciário garantir o cumprimento das leis nas demandas de saúde não cumpridas voluntariamente pela Fazenda Pública, deve-se perseguir procedimentos que viabilizem o direito privado à saúde da parte autora, evitando-se ao máximo eventual prejuízo nas demais ações executivas da Administração, na medida em que as verbas bloqueadas poderiam ser destinadas à atividade estatal e às políticas públicas (custeio dos serviços públicos, pagamento de servidores etc). Assim é que se mostra imprescindível certo comedimento quando se tratar de bloqueio de valores em desfavor da Administração, não vislumbrando ser medida extremamente prejudicial à parte autora obter outros orçamentos como meio de ver seu próprio pleito efetivado”, consta em trecho da decisão publicada, na qual não é possível identificar o magistrado que assina, diante do segredo de justiça.
Sem a resposta, sobreveio a ordem de bloqueio do valor das contas do Município.
Inquérito civil - Na investigação iniciada pelo MPMS, o foco é entender porque cirurgias ortopédicas realizadas em hospitais privados com verba pública escalaram para valores tão elevados, com cobrança sobre o poder público e falta de oposição fundamentada aos valores apresentados nos orçamentos. Na papelada já incluída, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) lança suspeitas sobre os valores, sugerindo "possível prática criminal", sem especificar quais.
O assunto chegou ao MP após estranhamento lançado pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Cláudio Muller Pareja. Um nome mencionado nos documentos que já constam no inquérito é da advogada Luciana Tosta Quintana Ribas. Ela conversou com a reportagem do Campo Grande News em mais de uma ocasião e disse que lutou por pacientes com problemas neurológicos que tinham histórico de longa espera na rede pública, rejeitando a existência de alguma irregularidade nas ações. Como obteve vitórias, acabou sendo procurada para mover várias ações na Justiça.
A PGE negou haver inércia na contestação dos valores e apontou que atua “de maneira diligente na contestação dessas ações judiciais, buscando garantir a adequada prestação do serviço público de saúde sem comprometer a gestão responsável dos recursos estatais". A assessoria jurídica do Governo sustenta que o local para essas cirurgias deve ser a rede pública.
Já o Município já tinha questionado valores exorbitantes em suas defesas nos processos, tanto em ações relacionadas à ortopedia quanto de neurologia.
A judicialização da saúde para a obtenção de procedimentos e medicamentos é um assunto que preocupa a Administração Pública, diante da elevação do número de casos. Conforme dados divulgados pelo TJMS, em 2023, foram ingressadas 6,5 mil ações; em 2024, esse número subiu para 7.659, e, neste ano, já são 810 novas ações até fevereiro.
