Justiça manda 80% dos ônibus voltarem para as ruas

O desembargador federal do trabalho, André Luis Moraes de Oliveira, mandou o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) colocarem fim à greve surpresa para que, imediatamente, 80% da frota de ônibus da Capital volte a circular. Caso a decisão não seja cumprida, a entidade que representa motoristas e outros trabalhadores do sistema de transporte público será multado em R$ 200 mil por dia.

A liminar terá de ser cumprida assim que o sindicato for notificado. O desembargador também marcou para hoje, às 17h, audiência de conciliação entre o Consórcio Guaicurus – que reúne as empresas operadoras do transporte coletivo na cidade – e a entidade que representa os empregados.

Para Moraes de Oliveira, a paralisação, que pegou todo mundo de surpresa nesta manhã, é ilegal. Por ser atividade essencial, mesmo em caso de greve, precisa ser mantida. “No caso dos autos, conforme visto, a greve foi deflagrada sem observância aos ditames legais, sendo, prima facie, abusiva”, ressaltou.

O Setur-MS (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul), entidade que representa o Consórcio Guaicurus, foi ao TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) contra o movimento grevista, que começou nas primeiras horas desta terça-feira (21), sem aviso prévio.

Na petição, os advogados do Setur apontam que a paralisação não foi aprovada em assembleia e as empresas do transporte não foram informadas da decisão dos trabalhadores de “cruzar os braços”.

A decisão de iniciar a greve, por tempo indeterminado, de acordo com o presidente do STTCU, Demétrio Freitas, foi tomada depois que o Consórcio Guaicurus enviou ofício à Prefeitura de Campo Grande informando que não pagaria o vale referente a 40% dos salários dos trabalhadores, que venceu no dia 20. Aas empresas alegam estar em situação financeira do grupo é “bastante grave”.