Justiça manda suspender construção de condomínio onde moradores querem praça
Prefeita diz que vai acatar decisão, mas não decidiu se vai abrir mão de projeto no Loteamento Costa Verde
Moradores do loteamento Casa Verde, na região do bairro Monte Castelo, tiveram uma pequena vitória na briga pela praça do bairro. A Justiça mandou suspender provisoriamente uma licitação para a construção de condomínio popular com 288 apartamentos na área verde onde eles querem a construção de uma praça. A prefeita Adriane Lopes (PP) disse, na manhã deste sábado (20), que a equipe jurídica está analisando a decisão judicial.
Adriane pretende acatar o que a Justiça manda, mas não decidiu ainda se vai abrir mão da obra no local. Ela não descarta estudar a escolha de outro local para projeto, que surgiu antes de sua gestão.
A Prefeitura de Campo Grande prevê a construção de 128 apartamentos de 39 m² e 42 m², com valor estimado em R$ 160 mil pelo "Minha Casa, Minha Vida".
Com o abaixo-assinado contra o empreendimento e manifestação na Câmara Municipal, os moradores conseguiram chamar atenção do Legislativo.
O vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD), abriu uma ação popular. A Justiça ainda não julgou o caso, mas decidiu pela suspensão de um edital de chamamento público para selecionar a empresa que construiria o condomínio e também os efeitos das leis sancionadas neste ano para desafetar a área.
A desafetação é o desligamento do bem da prefeitura. O bem continua a ser público, mas deixa de ser aplicado para o desempenho das funções próprias do município.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura divulgou o resultado preliminar da seleção de empresas interessadas na construção dos apartamentos. Foi selecionada a proposta apresentada pela Engepar Engenharia e Participações Ltda.
“Pedi que nossos procuradores façam o entendimento de toda essa situação. De 2019 para cá, temos aí cinco anos correndo, mas diante da determinação nós vamos avaliar com nosso jurídico e vamos acatar aquilo que a Justiça também determinar, tentar fazer a mudança desse projeto para uma outra área, mas, a princípio, pedi para os nossos procuradores fazerem avaliação para depois a gente entender e dar a última palavra”, comentou a prefeita, durante a manhã, ao participar do mutirão “Todos em Ação”, na Escola Municipal Fauze Scaff Gattass Filho, no Bairro Nova Campo Grande.
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