Justiça mantém Ayrton Senna fechado até o julgamento de recurso
A Justiça negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso do município para reverter a interdição do Parque Ayrton Senna. Com isso, o espaço público seguirá fechado até que a 5ª Câmara Cível julgue o caso. A decisão preliminar foi tomada na última sexta-feira pelo relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva, mas só foi publicada no sistema do Judiciário na segunda-feira (15).
Conforme o documento, a prefeitura alegou que a área tornou-se reduto de usuários e traficantes de drogas da última vez que permaneceu fechada, além disso, o lazer é um direito da população.
Porém, o magistrado entende não haver qualquer tipo de prejuízo em vetar o acesso ao local até que o órgão analise a ação, já que “refere-se a fechamento de parque público, portanto, sem maior repercussão social”. Não há previsão para que o caso seja julgado.
Abre e fecha – O Ayrton Senna está interditado desde o dia 2 de fevereiro por decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira. Ele atendeu ao pedido do MPE (Ministério Público Estadual) em ação civil pública para responsabilizar a prefeitura pela falta de manutenção e limpeza no espaço, refletidas pela infestação de pombos.
O magistrado exige apresentação de licença ambiental de instalação e operação, licença sanitária e certificado da vistoria do sistema de prevenção contra incêndio e pânico. Porém, segundo o município, todos os documentos já foram obtidos e anexados no recurso.
Essa foi a terceira vez em menos de um ano que o parque foi fechado. A primeira foi em junho de 2015, por determinação do Corpo de Bombeiros.
No dia 14 de novembro, o prefeito Alcides Bernal (PP) reabriu o espaço. Na época, o MPE constatou que as orientações de segurança não haviam sido seguidas, colocando em risco os frequentadores. O órgão interveio e a Justiça determinou novamente o fechamento em 3 de dezembro.
Em 15 de dezembro, os bombeiros emitiram o certificado de vistoria, mas com ressalvas. Foi permitido o uso do ginásio somente para prática esportiva. Foram proibidos shows e festas. A área da piscina seguia interditada.
