Justiça nega pedido da Omep para contratar via convênio com a Prefeitura

A Justiça negou o pedido da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) para contratar 45 jovens aprendizes. A entidade, assim como a Seleta, vive processo de demissão dos 4,3 mil contratados via convênios que mantêm com a Prefeitura, mas pediu à Justiça justamente a admissão de mais funcionários, os aprendizes, argumentando que precisa atender a uma regra trabalhista.

Na mesma decisão em que rejeita o pedido de contratar os substitutos fora da folha de pagamento, feito pela Prefeitura, o juiz David de Oliveira Gomes Filho diz que a instituição recebe uma porcentagem sobre os salários dos contratados, lhe rendendo uma quantia mensal. Por outro lado, acrescenta o magistrado, a própria entidade tem empregados pagos com o dinheiro público, reduzindo “consideravelmente” os custos nos serviços que presta. “É de se imaginar que ela possa arcar com os custos desta obrigação que a preocupa”. Se quiser, diz, a Omep pode admitir os adolescentes aprendizes, mas não com recursos públicos.

O juiz se refere ao argumento da entidade, afirmando que é obrigada, por uma regra trabalhista, a contratar adolescentes aprendizes em número proporcional aos profissionais. Acrescenta que, a necessidade só existe justamente porque a Prefeitura de Campo Grande aumentou a demanda de funcionários desde que os primeiros convênios foram firmados.

Na determinação, o magistrado afirma que não há como obter autorização judicial para que novas contratações sejam feitas “e justamente por isso proibiu novas contratações”. No fim de abril, a Justiça determinou a rescisão de 4,3 mil funcionários, com o consequente rompimento, de forma progressiva, dos convênios entre o Município com a Omep e Seleta.

Para reforçar a ordem de zerar a possibilidade de qualquer nova contratação, a Justiça diz que só não fpo determinada a demissão imediata de todos “em razão dos imensuráveis danos que causaria à população, já que serviços sensíveis à sociedade seria afetados”.

A entidade alegou que os 45 adolescentes já foram selecionados em maio e aguardam, desde então, a convocação para começar a trabalhar. As contratações preveem atividades nos Ceinfs, pagamento de um salário mínimo e qualificação profissional em pelo menos dois dias da semana.