Obrigada a demitir, Omep tenta na Justiça autorização para contratar 45

Obrigada a demitir os contratados pelo convênio que mantém com a Prefeitura, a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) tenta na Justiça uma maneira de admitir mais 45 pessoas. Além de determinar a demissão dos 4,3 mil funcionários mantidos pelo Executivo Municipal, por meio de convênios, a Justiça proibiu a contração de mais pessoas. A decisão é resposta de uma ação apresentada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), que apontou uma série de irregularidades nos convênios.

No caso do pedido de agora, a Omep se baseia em regra da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho), que estabelece a contratação de menores aprendizes. Conforme aponta os autos do processo, a obrigação de manter aprendizes existe para “estabelecimentos de qualquer natureza”, que são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem um número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo dos trabalhadores existentes no estabelecimento.

O argumento é que, no caso da Omep, essa exigência só existe em virtude do número crescente de funcionários contratados pela Prefeitura, por meio do convênio. Portanto, ela teria de continuar o pagamento dos aprendizes. A entidade ainda alega que, se não contratar os aprendizes, estará sujeita a uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho.

O advogado que representa a entidade, Laudson Ortiz, disse que os menores aprendizes atuam em Ceinfs (Centro de Educação Infantil) do Município. Do total de R$ 2,2 milhões repassados pelo Executivo Municipal, o pagamento dos aprendizes representa R$ 50 mil por mês. Desde a decisão impedindo a contratação, as creches estariam sem aprendizes.

Para a Omep, a contratação destas pessoas se distingue de todos os demais casos de admissões vinculadas aos convênios e que foram objetos de denúncia do Ministério Público. “Eles passam por seleção da Omep e respondem a critérios, diferente das contratações dos funcionários, que acontecem pela Prefeitura”, disse.

Anexado ao pedido, está a relação dos 45 aprendizes selecionados em março e que começariam suas atividades em 9 de maio. As contratações preveem atividades nos Ceinfs, pagamento de um salário mínimo e qualificação profissional em pelo menos dois dias da semana.

A solicitação da Omep é mais uma anexada aos autos. Isto porque, a Prefeitura de Campo Grande também tenta flexibilizar a determinação judicial. Neste caso, o pedido é para que a Justiça autorize que a admissão dos funcionários, que terão de ser substituídos no futuro, seja feita em separado da folha de pagamento do Município, para que ele não exceda o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com gasto de pessoal. A Justiça ainda não respondeu se aceitará os pedidos.