Justiça suspende liminar e libera acesso de catadores em área do lixão

A decisão em caráter liminar, que impedia a entrada de catadores de materiais recicláveis na área de transição do lixão, situado no bairro Dom Antônio Barbosa, caiu na noite de ontem (3) depois que o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Joenildo de Souza Chaves, decidiu liberar parcialmente a área.

Conforme a decisão, o presidente do TJ manteve parte da liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que pede a apresentação de contratos e convênios em relação à coleta de lixo, mas suspendeu o texto da decisão que bloqueava a área onde os catadores atuam.

No texto, Joenildo afirma que não é necessário criar, neste momento, uma nova área de transição do lixão porque o prazo para a criação de uma UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) vence em agosto e a obra está sendo realizada. Se a unidade não ficar pronta em agosto, o processo pode ter nova reviravolta.

A Prefeitura de Campo Grande divulgou nota, nesta quarta-feira (4), onde afirma que os catadores podem voltar ao trabalho em razão da decisão da Justiça.

“A decisão do presidente do Tribunal de Justiça vai garantir, segundo o prefeito Gilmar Olarte, o trabalho dos catadores na zona de transição e dá tempo a administração municipal para encaminhar uma solução para se adequar a lei federal”, diz o comunicado da prefeitura.

Caso - Além de interditar a área de transição dos catadores, a Justiça mandou, no início da semana, a prefeitura definir um espaço alternativo para coleta, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Titular da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semy Ferraz, já havia adiantado que não seria aberto um novo local de transição.

No local, os catadores fazem a coleta dos materiais recicláveis, já que a UTR (Unidade de Triagem de Resíduos) não está pronta. Da atividade, eles tiram a renda mensal das famílias.

Desde segunda-feira, eles fizeram o bloqueio da área em protesto contra a decisão da Justiça.