Lei prevê capacitação para tratamento de saúde bucal adequado a autistas

O prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou hoje (11), lei que cria um programa de proteção à saúde bucal da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Campo Grande. O objetivo é oferecer aos autistas tratamento adequado às suas necessidades, capacitar profissionais nesta área e fazer com que as unidades de saúde adotem novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida desses pacientes e familiares.

A Lei 6.773, que cria o programa, foi proposta pelos vereadores Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy”, e Carlos Augusto Borges.

Conforme a publicação da lei no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), as despesas da execução do programa serão custeadas com dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. A lei entra em vigor a partir de hoje.

O projeto dos vereadores não é impositivo, ou seja, não obriga a prefeitura a implantar o programa. Então, apesar de ter sancionado a lei, o prefeito pode ou não executá-lo. O texto da lei prevê que o programa seja executado preferencialmente com apoio de especialistas e representantes de associações de pais de autistas.

No projeto de lei, os vereadores argumentaram que as pessoas com autismo manifestam um conjunto de inabilidade de comportamento social que normalmente são apresentados cedo. Pode ocorrer atraso na fala, dificuldade no aprendizado, falta de atenção ou interesse, além de emoções que podem caminhar ao lado do indivíduo diariamente, como por exemplo, o medo. Por isso, a capacitação dos profissionais de saúde bucal poderá gerar melhoria na qualidade de vida dessas pessoas com TEA, conforme os vereadores.