Multa é de R$ 1 mil para quem soltar fogos, mas empresários tentam reverter lei

O Projeto de Lei Complementar que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros já entrou em vigor em Campo Grande e a multa para quem descumprir, é de R$ 1 mil. Com isso, os empresários do segmento temem queda nas vendas e, para tentar reverter a situação, pretendem uma reunião com os vereadores da Capital.

O Projeto de Lei Complementar 718/20 altera o artigo 124 da Lei Municipal 2.909 de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa). De acordo com a decisão, fica proibida a queima e soltura dos fogos com efeito sonoro, além de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro.

Na lei, consta que também é proibida soltura de fogos sem efeitos sonoros, a partir de porta, janela ou terraço de edificações. Também em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços, abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosíveis, reservas florestais, similares e em locais fechados.

Para a empresária Irene Coutinho de Lima, dona da Brás Fogos, localizada na Rua 7 de Setembro, a lei não tem parâmetros e é exagerada. "Se você for seguir a lei à risca, não vai poder vender mais. Eles falam que não pode soltar fogos sem barulho, mas fogos sem barulho nenhum não existe ainda. Tem com som bem baixinho, mas tem som. Até os estalinhos tem barulho".

Irene explica que não vende apenas para torcidas, mas também para fazendeiros e áreas da segurança pública. "A gente não vende só para torcidas, mas também para fazendeiros que precisam espantar onça, javalis, que destroem lavouras", diz. "Também para o Exército, polícia, bombeiros, que usam em treinamentos", acrescenta  a empresária.

Ela afirma que tentará uma reunião com os vereadores na próxima semana. "Não nos consultaram, quem fez a lei não entende do ramo, a lei fica inaplicável", lamenta.

Há 15 anos na área, com uma loja na Ernesto Geisel, o empresário Álvaro Gaspareto, de 50 anos, também tentará reverter a situação e afirma que nenhum comerciante foi consultado pelos vereadores. "São 55 fábricas de fogos, fora as de celulose, olha o tanto de gente que vai ser prejudicada", reclama.

O empresário afirma que, ao invés da proibição, deveriam ser aplicadas limitações. "Conheço pais com filhos autistas, que sabem analisar, os donos de animais também. Tem que ser, por exemplo, até meia noite que limita, mas não que proíba. Tem que olhar todos os lados".

Na próxima semana, os empresários pretendem uma reunião com os vereadores de Campo Grande e, caso não sejam definidos alguns ajustes na lei, devem entrar com ação para reverter a situação.

Conhecido pela defesa da causa animal, o vereador André Luís Soares, o "Prof André" (Rede), lembrou da lei durante sessão nesta terça-feira (7). O parlamentar disse que está trabalhando em projeto para obrigar colocação de placas informando que as pessoas podem comprar fogos de artifício com barulho, mas não pode soltar em Campo Grande.

"Você pode soltar os fogos com ruído na fazenda, em Terenos, outra cidade, mas não pode soltar em perímetro urbano da Capital, por respeito aos idosos, aos autistas e animais. É um crime administrativo. As denúncias têm que ser feitas para GCM (Guarda Civil Metropolitana) para devidas providências", destacou o vereador.