Marquinhos diz que contrato proíbe Consórcio de paralisar transporte coletivo
O Consórcio Guaicurus cobra plano de socorro financeiro à prefeitura, ameaça suspender os serviços, mas o prefeito Marquinho Trad alertou que contrato assinado com o município proíbe a paralisação, porque estabelece que o serviço tem de ser contínuo em Campo Grande.
“O contrato prevê obrigações para as duas partes e uma delas é que o transporte urbano seja contínuo. O Consórcio pode até falar que existe a possibilidade, mas jamais vai falar que vai parar. A prefeitura nem vai precisar recorrer à Justiça porque essa é uma das obrigações do Consórcio Guaicurus", avaliou o prefeito.
O atual contrato do transporte coletivo é de 2012 e não pode ser suspenso unilateralmente. Apenas a Justiça pode romper o acordo, se uma das partes comprovar desrespeito a cláusulas contratuais. "Não demos causa à nada. Estamos cumprindo tudo aquilo que o contrato determina", garantiu Marquinhos.
O Consórcio Guaicurus teve pela segunda vez o pedido de socorro financeiro negado, agora pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A alegação é queda drástica no número de passageiros, após medidas adotada pelo município para conter o coronavírus em Campo Grande, com redução de 67% no transporte de passageiros pagantes e déficit de R$ 14,6 milhões.
O município argumenta que a maior redução foi em passes gratuitos, suspensos para estudantes e idosos.
As primeiras medidas também obrigaram o transporte apenas de passageiros sentados, mas a partir de segunda-feira será permitido a entrada de até 7 pessoas em pé.
O pedido para obrigar o poder público a fazer um plano emergencial foi considerado genérico por Luiz Antônio Cavassa de Almeida, juiz substituto em segundo grau.
