Mesmo com R$ 273 milhões de IPTU, prefeitura deixa de pagar obras de asfalto
GTA Projetos tem três contratos com o município e pediu a rescisão de todos por falta de pagamento
Mesmo com R$ 273 milhões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadados em janeiro e dentro dos cofres, a Prefeitura de Campo Grande tem deixado de pagar empreiteiras responsáveis por obras importantes. Uma delas, a GTA Projetos e Construções Ltda encaminha três, mas todas a passos lentos, porque já pediu a rescisão contratual, porém esta ainda não foi analisada pelo município.
Advogada da empresa, Hanna Issa informou que o pedido de encerramento do contrato foi feito em novembro do ano passado, mesmo mês em que a empreiteira interrompeu obras da Avenida Calógeras por atrasos no pagamento. “Fizemos o pedido de rescisão dos três contratos e a prefeitura pediu que efetuássemos as obras até certo ponto, até que saísse resultado de análise do pedido, mas a prefeitura não analisou ainda”, citou a advogada.
Pelos dados da Transparência Municipal, os três contratos em vigor são as etapas C lote 1 e D de pavimentação de ruas do Bairro Nova Lima e implantação de corredor exclusivo na Avenida Calógeras, em trecho que vai da Avenida Mato Grosso até a Eduardo Elias Zahran.
Em relação ao primeiro, o período de vigência seria de 19 de abril até 15 de dezembro de 2022, com valor inicial de R$ 18.624.324,60. Mas ele foi aditivado, subindo para R$ 22.706.832,79. Entretanto apenas R$ 4.842.473,40 foram pagos. O Portal de Obras municipal revela que da etapa C do Nova Lima, 20% das intervenções foram concluídas.
Da etapa D, do contrato de R$ 12.743.055,27, somente R$ 638.708,54 foram pagos até agora e a vigência seria de 25 de janeiro a 22 de setembro de 2022, com 2% finalizados. Com relação ao corredor da Calógeras, foram contratados R$ 16.618.889,43, sendo pagos R$ 3.909.878,15 até agora e há 23% de conclusão.
O site da Transparência Municipal também mostra os pagamentos feitos à GTA entre o período de 1º de janeiro de 2022 até 2 de fevereiro deste ano, e o último ocorreu em 6 de dezembro do ano passado no valor de R$ 451.931,59.
“Neste último ano, quase que todo ano tocamos a obra da Calógeras por conta própria e o que nos salvou foi que fazemos parte de um grupo de empresas. Nós pagamos os fornecedores e pedimos a rescisão. Com receio de ocorrer a mesma coisa, pedimos a rescisão também do Nova Lima, mas estamos sem resposta até agora”, afirmou Hanna.
Segundo ela, outras empresas enfrentam o mesmo problema, mas acabam não reclamando devido ao temor de criar algum atrito com a prefeitura. “O pior para nós seria a empresa quebrar”, avalia, dizendo que enquanto não houver rescisão oficializada, as obras andarão a passos bem lentos, apenas para que não haja quebra de contrato e a empresa seja penalizada.
A reportagem percorreu algumas áreas dessas obras e verificou que todas estão paradas. A secretária de Finanças do Município, Márcia Helena Hokama, afirmou que não há pagamentos pendentes e que até o que estava em atraso, como Consórcio Guaicurus e CG Solurb, foi quitado. “Até a folha de pagamento está em dia. O que ocorre é que cortamos alguns esquemas com os quais algumas empresas estavam acostumadas, e elas não gostam”, afirmou.
Especificamente sobre a GTA, a secretária não soube informar sobre a situação atual da empresa junto à prefeitura.
Em nota, a assessoria da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) afirmou ao Campo Grande News que os empreiteiros contratados para as obras foram pagos na data de hoje (2), pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).
Outras empresas – Em visita ao Portal da Transparência, a reportagem verificou que a Equipe Engenharia ficou responsável pela etapa C, lote 2 do asfaltamento do Bairro Nova Lima, mas a obra está apenas 12% concluída e a vigência do contrato venceu no último dia 20 de janeiro, após 12 meses do início do acordo. Pelos dados, dos R$ 25.874.058,37 contratados, apenas R$ 7.317.322,19 foram pagos.
