Moradores castigados pelas chuvas pedem que lei de isenção de IPTU saia do papel
Com a publicação no Diário Oficial, transformou em lei a isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Campo Grande. A proposta se originou de um projeto a do vereador Eduardo Romero.
Uma das regiões de Campo Grande castigada por enchentes e alagamentos é a do Jardim Morenão e entorno como os bairros Jardim Monte Alegre e Porto Galo. Há relatos s de moradores que perderam móveis, roupas e ainda de velório com casa alagada.
Dona Peláfia S. de Souza, 66 anos, é paraguaia, mas registrada no Brasil. Reclama da falta de estrutura no bairro onde mora, o Porto Galo. Viúva há dois anos ela conta que o velório do marido ocorreu num dia de chuva e a casa deles ficou toda alagada com aproximadamente meio metro de água por todos os cômodos. O corpo foi velado na sala da casa com visitantes em meio à água.
A aposentada Peláfia mora na Rua 13 de Novembro, no Porto Galo. A via é linha de ônibus e mesmo assim não tem asfalto. Quando chove alaga e se transforma em barro e valeta, já quando é tempo seco a poeira toma conta da residência. Informada sobre a lei em vigor da isenção de IPTU, a moradora faz uma pausa e comemora: ‘tomara que a prefeitura coloque em prática, né? Porque não adianta uma coisa boa desta e não beneficiar a gente aqui na periferia’.
O presidente do Porto Galo, Ariovaldo Ribeiro também reforça as carências estruturais do bairro e região. Ele revela que por várias vezes acionou os veículos de comunicação da Capital pra mostrar alagamentos e as condições das ruas. Ele acompanhou processo de tramitação na Câmara Municipal do projeto de lei sobre isenção ou remisso de IPTU para imóveis alagados. ‘Quando soube do projeto fiz questão de acompanhar pra ver quem estava a favor. Agora estamos divulgando pros moradores que a lei do Eduardo tá valendo e só falta a prefeitura se mexer pra colocar em prática’, diz.
Ariovaldo ainda destaca que na visão dele ‘a prefeitura anda autorizando muito loteamento de imobiliárias sem de fato exigir certas estruturas básicas e por isso tem tanto transtorno na cidade como os alagamentos’.
O problema de enchentes com alagamentos não ocorre apenas em bairros carentes. O Jardim Paradiso, que fica ao lado da Avenida Tamandaré, há anos sofre com este problema: inundação das casas, destruição de muros, perda de móveis.
A reclamação dos moradores do Jardim Paradiso já foi encaminhada para o gabinete do prefeito e também para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seintrha). Inclusive, uma visita técnica com profissionais da prefeitura e do gabinete Eduardo Romero foi realizada no bairro e entorno para apontar os motivos das enchentes e o que necessita de obra no local. Porém, o executivo ainda não fez as intervenções prometidas e a problemática continua, conforme o morador Janduy Soares. ‘Teve gente que não aguentou e até mudou daqui’, revela.
